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Nova Lei Orgânica do INEM anunciada pelo Governo levanta críticas dos sindicatos

A nova Lei Orgânica do INEM vai avançar até ao final de janeiro. O anúncio foi feito este domingo pelo Governo, depois de receber o relatório da Comissão Técnica, que identificou falhas estruturais. Uma das propostas é a fusão das linhas 112 e SNS24, uma medida que tem gerado divisões de opinião. Antes da lei avançar, o Ministério da Saúde deverá ouvir os partidos com assento parlamentar.

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A resposta do INEM não tem sido adequada quanto a isso, não parece haver dúvidas, mas quando se fala na refundação do INEM, há um tema que tem dividido opiniões: a fusão da linha telefónica do 112 com a do SNS24.

Uma das propostas no relatório da Comissão Técnica Independente, a presidência do INEM já disse ser a favor da fusão. O principal sindicato da emergência pré-hospitalar tem dúvidas. Os trabalhadores do setor estão contra, temendo falhas na resposta, e criticam a comissão por não os ter ouvido. A comissão tem resposta para ambas as críticas.

Críticas e dúvidas do setor à parte, a palavra final sobre a refundação é do Governo, que vai mesmo avançar com uma nova Lei Orgânica do INEM.

Numa nota enviada às redações, o Ministério da Saúde confirma ter recebido "o relatório final da Comissão Técnica Independente, que identificou falhas estruturais no INEM".

Promete que "até ao final de janeiro de 2026, aprovará o Decreto-Lei que estabelece a nova estrutura e orgânica do INEM, assegurando um modelo robusto, transparente e plenamente alinhado com as melhores práticas internacionais".

Para este processo, o Ministério liderado por Ana Paula Martins deverá ouvir os partidos com assento parlamentar. Diz que vai dar especial atenção ao Partido Socialista (PS), depois de o secretário-geral ter enviado uma carta a pedir consenso sobre o assunto.