André Ventura reagiu esta segunda-feira à decisão do Tribunal Cível de Lisboa, que deu razão às seis associações de ciganos que instauraram uma ação contra os cartazes com a frase “Os ciganos têm de cumprir a lei”. O líder do Chega, que tem 24 horas para retirar os papéis, considera que foi dada ”luz verde à impunidade" e que foi “um dia mau para a democracia”.
“Foi um mau dia para a nossa democracia, porque a liberdade não foi assegurada e porque aqueles que nas últimas décadas entenderam que podiam fazer o que queriam, particularmente a comunidade cigana, sentiram esse sentimento de impunidade e privilégio reforçado", diz André Ventura.
O candidato à Presidência da República afirma que os cartazes “não diziam que os ciganos não cumprem a lei”, embora, no mesmo discurso, acuse a comunidade de ter “condicionado sempre tudo e todos e ameaçado as instituições”.
Na sede oficial do Chega no Porto, Ventura diz ter pesquisado por outras situações semelhantes e acusou o tribunal de "censura" ao Chega e de abrir um “precedente gravíssimo”.
"O Chega irá nas próximas horas reunir comigo, enquanto candidato presidencial, e com a nossa equipa jurídica, para analisar os efeitos desta decisão, os seus prazos, e também a possibilidade ou não da interposição de recurso", avança o candidato, em declaração aos jornalistas.
Já a associação cigana Techari saudou a decisão, que “representa um momento relevante para a defesa da dignidade, da igualdade e do Estado de direito democrático em Portugal”.
A decisão do tribunal
O tribunal determinou ainda que, caso os cartazes não sejam retirados no prazo de 24 horas, André Ventura terá que pagar 2.500€ por cada dia em que os cartazes permaneçam afixados e por cartaz.
O tribunal deu assim razão às seis associações de ciganos que instauraram a ação contra André Ventura que deu entrada em tribunal a 10 de novembro.