A aprendizagem da condução com tutor foi aprovada em Conselho de Ministros e destina-se a candidatos maiores de 18 anos que pretendam tirar a carta de ligeiros. Portugal segue uma tendência internacional já testada em países como França, Alemanha ou Bélgica, onde a condução acompanhada está integrada no processo de formação, bem como nos Estados Unidos.
O novo regime jurídico do ensino da condução passa a permitir que os candidatos optem por realizar parte da aprendizagem prática com um tutor devidamente identificado. O sistema é opcional e não elimina o papel das escolas de condução, que continuam responsáveis pela formação teórica e pela validação da preparação do aluno para o exame prático.
A condução acompanhada por tutor não dispensa a formação obrigatória prevista, nomeadamente:
- 32 horas de condução;
- 500 quilómetros percorridos.
O tutor terá de cumprir requisitos legais, como experiência de condução e ausência de infrações graves, e a prática acompanhada estará sujeita a seguro específico. Apesar de aprovado, o regime ainda não está em vigor, aguardando regulamentação que definirá as regras concretas de aplicação.
Na conferência de imprensa de apresentação, Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, disse estar disponível para discutir estas alterações com as escolas de condução, sublinhando que a segurança rodoviária está garantida.
“Condução acompanhada” em França existe há décadas
Em França, a conduite accompagnée (Apprentissage Anticipé de la Conduite – AAC) existe há décadas. Após aprovação no exame teórico, o candidato pode conduzir acompanhado por um adulto autorizado durante um período prolongado antes da prova prática.
Trata-se de um dos modelos mais consolidados da Europa e é frequentemente associado a taxas de aprovação mais elevadas e a maior experiência acumulada antes da condução autónoma.
"Em 2023, dos 1.552.619 candidatos à carteira de habilitação categoria B, 258.793 fizeram o teste por meio do programa de direção supervisionada (AAC), com uma taxa de aprovação de 75%, em comparação com 55,9% para os candidatos que seguiram o método tradicional de aprendizagem", pode ler-se no site da entidade que regula a Segurança Rodoviária em França.
A aprendizagem da condução acompanhada AAC pode começar a partir dos 15 anos. Em França, este sistema permite realizar a formação prática e teórica cedo, possibilitando a passagem no exame de carta de condução (categoria B) aos 17 anos, embora o documento definitivo para condução sozinho só seja emitido aos 18 anos.
Alemanha e Bélgica: supervisão integrada no sistema
Na Alemanha, o regime Begleitetes Fahren permite iniciar a condução aos 17 anos sob supervisão de um adulto registado, com a carta a tornar-se definitiva aos 18.
Na Bélgica, após o exame teórico, é possível obter uma licença provisória para conduzir com um acompanhante designado, incluindo familiares, durante vários meses antes do exame final.
Reino Unido e países nórdicos
No Reino Unido, não existe um regime formal de tutor integrado no ensino da condução, mas a lei permite que os candidatos pratiquem com familiares ou amigos que cumpram requisitos legais, como idade mínima, anos de carta e seguro adequado. Esta prática é comum e reconhecida como parte do processo de aprendizagem.
Nos países nórdicos, como Suécia, Noruega e Dinamarca, existem também modelos de condução acompanhada, normalmente combinados com ensino profissional. Na Dinamarca, foi introduzido em 2017 o regime L17, que permite conduzir acompanhado por um adulto entre os 17 e os 18 anos.
Um estudo qualitativo publicado na revista Accident Analysis & Prevention analisou a experiência de jovens condutores e acompanhantes neste regime dinamarquês e concluiu que os benefícios da condução acompanhada dependem fortemente da qualidade da supervisão, da motivação dos tutores e do cumprimento das regras. O estudo alerta ainda que a simples existência do modelo não garante automaticamente ganhos em segurança rodoviária sem orientação adequada aos acompanhantes.
E como funciona nos Estados Unidos?
Nos Estados Unidos, a condução acompanhada está em vigor há mais tempo e integra os sistemas de graduated driver licensing. Após obter um learner’s permit, os candidatos têm de cumprir um número mínimo de horas de condução supervisionada por um adulto licenciado antes de poderem realizar o exame final.
Apesar das diferenças entre estados, este modelo faz parte do percurso normal de formação dos jovens condutores norte-americanos.
Críticas e vantagens
Os defensores destes regimes sublinham que a condução acompanhada permite mais prática em contexto real, maior flexibilidade e, em alguns casos, custos mais reduzidos.
Em Portugal, porém, associações como o Automóvel Club de Portugal (ACP) e representantes das escolas de condução alertam para possíveis impactos na qualidade da formação e defendem regras rigorosas e fiscalização eficaz.
A aprendizagem da condução com tutor não é uma novidade no contexto internacional. Países como França e Alemanha têm modelos consolidados, enquanto outros optam por soluções híbridas.
Portugal segue também o caminho traçado então por vários países europeus, mas o sucesso do regime recentemente aprovado dependerá das regras que vierem a ser definidas e da forma como a condução acompanhada será enquadrada no sistema de ensino da condução.
Aliás, o Regime Jurídico do Ensino da Condução já previa a existência de um tutor, embora essa fosse uma opção pouco conhecida e com requisitos que vão agora sofrer alterações. Com as mudanças que o Governo aprovou recentemente deixa, nomeadamente, de ser necessário frequentar o curso de tutor.
