O Sindicato dos Enfermeiros (SE) rejeitou, esta terça-feira, a criação de um banco de horas no novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que está a ser negociado com o Ministério da Saúde.
Em comunicado, o SE indica que o dirigente sindical Luís Ferreira "foi perentório na recusa da introdução da cláusula de banco de horas", após reunir-se com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.
"As horas já trabalhadas nos diversos serviços têm de ser pagas, no cumprimento escrupuloso da lei em vigor", lembrou o presidente do SE, considerando que, caso tal não aconteça, o trabalho extraordinário deve ser "ressarcido em forma de dias de férias".
Lembrando que a lei salvaguarda a justificação de falta através de atestado médico, o SE afirmou que "não colhe" o argumento de que o banco de horas poderia ser usado em situações de doença ou assistência a familiares.
O sindicato, que integra uma plataforma sindical, recordou que outro ponto central da negociação com a tutela é a reposição do tempo de serviço prestado em regime precário.
"A este propósito, o SE mostra-se inflexível na necessidade de uma alteração legislativa que passe a introduzir a contagem do tempo de trabalho precário para a progressão na tabela salarial", salientou.
A qualificação profissional também esteve em cima da mesa na ronda negocial, tendo a estrutura sindical proposto a definição de uma carga horária específica para que os enfermeiros possam realizar estágios de especialização.
"Existem enfermeiros que não têm qualquer hipótese face ao horário sobrecarregado e muitos até metem férias ou licenças sem vencimento para apostarem na sua especialização", revelou Luís Silva, citado no comunicado.
Negociações arrancaram em setembro
As negociações decorrem desde setembro, após a entrega da contraproposta de cinco sindicatos de enfermeiros ao Governo.
Em julho, ambas as partes tinham assinado um protocolo que definiu os temas a rever no futuro ACT, incluindo novas formas de organização do tempo de trabalho e maior flexibilidade de horários no Serviço Nacional de Saúde.
A plataforma sindical integra o Sindicato Nacional dos Enfermeiros (SNE), o Sindicato Democrático dos Enfermeiros Portugueses (Sindepor), o Sindicato dos Enfermeiros (SE), o Sindicato Independente dos Profissionais de Enfermagem (Sipenf) e o Sindicato Independente de Todos os Enfermeiros Unidos (SITEU).
Com Lusa
