O advogado António Garcia Pereira invocou esta quarta-feira ligações do Chega ao grupo neonazi "1143" e a sentença pela retirada de cartazes de André Ventura contra ciganos para reforçar o pedido de extinção do partido de André Ventura.
No final de outubro de 2025, Garcia Pereira apresentou uma queixa dirigida ao procurador-geral da República para que o Ministério Público acione mecanismos legais para extinguir o Chega, por considerar que o partido viola a Constituição.
No novo requerimento enviado ao Ministério Público, consultado pela Lusa, Garcia Pereira volta a defender a extinção do Chega pela sua "evidente natureza, sucessivamente reafirmada e reforçada, racista e fascista" e a irregularidade dos órgãos dirigentes e lamenta que a Procuradoria-Geral da República não tenha sequer acusado a receção da queixa apresentada no ano passado.
O advogado apresenta como novas provas a favor da ilegalização do Chega a sentença de dezembro de 2025 que obrigou o candidato presidencial e presidente do Chega André Ventura a retirar cartazes com menções à comunidade cigana e ao Bangladesh. Refere-se também à divulgação de conteúdos assentes na "falsidade e no medo" contra minorias nas redes sociais e a defesa feita por Ventura de que o país precisa de "três Salazares".
"Não estamos, de todo, perante um mero exercício da liberdade de expressão ou de organização, mas sim perante uma atuação e um esquema organizativo que servem de substrato não apenas à difusão de ideias fascistas, como também ao desenvolvimento de atividades fascistas", lê-se.
Garcia Pereira alega também que há uma "ligação umbilical" do Chega a "milícias paramilitares, treinadas e armadas", apontando um vínculo entre o partido de Ventura e o grupo neonazi "1143".
"O Presidente do Chega, André Ventura, perante a informação de elementos dessas organizações nas fileiras do Chega terá mesmo afirmado, tal como foi denunciado e publicamente noticiado, que 'temos que contar com todos'", argumenta o advogado.
O advogado compara ainda a atuação do Ministério Público relativamente ao Chega com a que teve com o partido Ergue-te, em que foi pedida a sua extinção por incumprimento da entrega das contas nos prazos previstos na lei. Em relação ao partido de André Ventura, considera Garcia Pereira, houve um tratamento desigual ao não ter sido iniciado qualquer procedimento idêntico por violações dos deveres legais.
