Justiça

Rita Matias chega a acordo em tribunal e vai ter de retirar todas as referências ao nome da criança cujo pai apresentou queixa

A deputada do Chega foi ouvida pelo Ministério Público depois de os pais de uma das crianças, visadas no polémico vídeo em que Rita Matias leu nomes de crianças estrangeiras em escolas portuguesas, terem apresentado queixa.

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A deputada Rita Matias chegou, esta segunda-feira, a acordo com os pais de uma das crianças cujo nome foi proferido num vídeo que partilhou nas redes sociais. Em tribunal ficou decidido que a deputada deve retirar todas as referências - áudio e texto - ao nome da criança, apurou a SIC.

À saída do Tribunal Cível de Lisboa, a deputada do Chega disse que não está arrependida de ter divulgado a lista de nomes de crianças estrangeiras, que foram admitidas numa escola portuguesa

Quanto à queixa que a levou a ser ouvida pelo Ministério Público, esta segunda-feira, Rita Matias revelou que chegou a acordo com os pais e que se esse acordo for cumprido não haverá qualquer sanção.

“Houve um acordo estabelecimento entre as partes (…). Não vou ser sancionada mediante o cumprimento do acordo. (…) Ficou provado que não houve uma intenção de dolo, de magoar, de expor aquelas crianças em particular. (…) Não há arrependimento na medida em que quem conhece a minha atuação política sabe que me bato muito pela defesa e pela proteção das crianças e que jamais faria com intenção de prejudicar algum menor”, disse Rita Matias. à saída do tribunal.

Em julho, no âmbito da discussão parlamentar de alterações à lei da nacionalidade, o lider do Chega, André Ventura, leu a lista de nomes na sessão do parlamento e Rita Matias divulgou os nomes completos num vídeo partilhado nas redes sociais.

A divulgação da lista de nomes de crianças estrangeiras matriculadas numa escola em Lisboa levou também o Ministério Público a abrir um inquérito criminal a André Ventura e Rita Matias.

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Na sequência da divulgação da lista, dirigentes associativos, partidos políticos e cidadãos anunciaram publicamente que iriam apresentar queixa contra o facto de o Chega ter divulgado nomes de origem estrangeira de crianças que frequentam uma escola portuguesa.

A propósito desta divulgação, e depois de várias queixas, a Comissão Nacional de Proteção de Dados anunciou a 16 de julho que abriu um processo de averiguações. O organismo presidido por Paula Meira Lourenço irá avaliar o caso, e caso seja dada razão às queixas, por violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), os visados poderão ter de pagar uma multa.

Com LUSA