O tribunal mandou libertar os 10 militares da GNR e o agente da PSP que tinham sido detidos no caso de exploração de imigrantes. Ficam sujeitos a Termo de Identidade e Residência.
A decisão prende-se com o facto de as escutas telefónicas não terem sido transcritas e, por isso, de acordo com a lei, não poderem ser utilizadas para efeitos de fundamentação das medidas de coação.
Dos 17 detidos na terça-feira passada pela PJ, 10 deles, nove dos quais militares da GNR, já tinham sido libertados na quinta-feira à noite pelo tribunal.
O tribunal explica ainda que dos 231 artigos em que se imputavam factos aos arguidos, cerca de 89 assentavam "exclusiva ou parcialmente" em escutas não transcritas.
O Ministério Público queria colocar os arguidos em tribunal a ouvir as escutas, sublinhando que, em processos de “maior complexidade”, “não é humanamente possível” realizar as transcrições em tempo útil, mas a juíza não aceitou.
Assim, "todos os factos cuja indiciação se baseava exclusivamente em escutas não transcritas foram considerados não indiciados".
Quanto aos restantes arguidos, três ficam em prisão preventiva por "haver fortes indícios da prática dos crimes de tráfico de pessoas e de auxílio à imigração ilegal", e os outros três obrigados a apresentações periódicas, proibidos de contactar com as vítimas e de se ausentarem para o estrangeiro.
Os militares da GNR e o agente da PSP detidos na terça-feira pela PJ na megaoperação contra a exploração de imigrantes são suspeitos de receber 200€ durante a semana e 400€ ao fim de semana para controlar e vigiar centenas de imigrantes.
Segundo a investigação, os militares e este polícia são suspeitos de "facilitar a ação" de um grupo criminoso e violento que se aproveitava da vulnerabilidade dos imigrantes, muitos em situação irregular, para os explorar.
