Vânia Costa Ramos, advogada e membro do Fórum Penal, explica em entrevista na SIC Notícias o que vai acontecer no caso BPP, após a morte de João Rendeiro.
“O caso BPP, na sua vertente penal, naquilo que era o processo contra esta pessoa concreta há-de ser, na parte penal, extinto, por morte do arguido, neste caso do condenado, porque já tinha uma pena transitada em julgado”, diz.
A advogada explica também que “a morte do arguido é uma causa de extinção da responsabilidade criminal, no entanto ela não afeta a responsabilidade que possa recair sobre outras pessoas que tenham sido julgadas e condenadas num processo”.
