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Orçamento do Estado 2026: o que ficou de fora da proposta

Pela primeira vez, o Orçamento do Estado vem acompanhado de uma segunda lei, que vai reunir as regras mais técnicas, para deixar o documento mais direto. Mas há medidas que continuam por explicar.

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Uma delas é a prometida simplificação dos apoios sociais. O Governo quer juntar vários programas num só, com regras mais claras e menos burocracia. Mas ainda não há datas nem detalhes sobre como vai funcionar.

Também está prevista uma revisão dos benefícios fiscais. Portugal tem mais de 400, desde isenções no IRS a incentivos para empresas. O objetivo é perceber quais devem ficar e quais já não fazem sentido. Mas o relatório que vai orientar a reforma ainda não foi publicado.

Nos combustíveis, o Governo quer começar a reduzir o desconto criado em 2022 no imposto sobre produtos petrolíferos. Na prática, isso pode fazer subir os preços, embora o ministro das Finanças diga que só o fará quando o preço do petróleo descer.

Na TAP, o valor da venda de quase metade da companhia continua em segredo. O Governo diz que revelar números poderia afetar as negociações, que decorrem até novembro.

E na habitação, por fim, há um plano de choque com benefícios fiscais para senhorios, inquilinos e para a construção. Mas o Orçamento não diz quanto vai custar nem quando entra em vigor.

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