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Tempestade Kristin: quem tem direito a apoios e como pode pedir

Depois da tempestade Kristin, milhares de famílias e empresas ficaram com casas, negócios e rendimentos afetados. O Governo anunciou um pacote de apoios que pode chegar aos 2.500 milhões de euros. Explicamos agora quem tem direito e como pedir ajuda.

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Começamos pelas famílias. Há um apoio social direto para quem ficou em situação de carência ou perdeu rendimentos. Pode ir até 1.074 euros por agregado familiar ou 537 euros por pessoa e é avaliado pela Segurança Social. Este dinheiro deverá chegar até ao final do mês, mas falta ainda conhecer os critérios de atribuição.

As famílias afetadas pela depressão Kristin vão também beneficiar de moratórias no crédito à habitação. Durante três meses, os pagamentos ficam suspensos de forma automática. Depois, poderá existir um regime mais longo, até 12 meses, para situações de danos mais graves, avaliadas caso a caso. Como ainda não há legislação, se o mês de fevereiro cair na conta, os bancos devolvem o dinheiro.

Quem ficou com a casa danificada pode pedir um apoio de até 10 mil euros para obras de reparação. No imediato, estão previstas reparações de emergência, para evitar que os estragos se agravem. O pedido é feito através da plataforma das Comissões de coordenação e desenvolvimento regional, que fica disponível a partir de amanhã, ou nas juntas de freguesia. Os primeiros pagamentos devem chegar dentro de duas semanas. Quem tiver seguro recebe apenas a diferença entre o prejuízo e a indemnização da seguradora.

Nos concelhos em situação de calamidade, as empresas podem recorrer a um lay-off simplificado. Este mecanismo permite reduzir horários ou suspender contratos, garantindo que os trabalhadores continuam a receber o salário, maioritariamente pago pela Segurança Social. As regras são semelhantes às da covid-19.

Empresas, cooperativas e trabalhadores independentes afetados pela tempestade podem ainda beneficiar de isenções temporárias das contribuições para a Segurança Social. Há ainda apoios para manter postos de trabalho, com o objetivo de evitar despedimentos durante a recuperação.

Economia Expresso é um programa da SIC Notícias dedicado à economia sobre empresas, impostos, energia, finanças pessoais, bolsa, administração pública, imobiliário e outras temáticas económicas. De segunda a sexta-feira, às 14:00 e às 18:00.