Opinião Pública

Rui Pinto deveria ser protegido pelo estatuto de denunciante?

Rui Pinto deveria ser protegido pelo estatuto de denunciante?

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A ministra da Justiça garante que o Governo vai ter pronto o estatuto de denunciante ainda este ano. A medida já foi aprovada pelo Parlamento Europeu mas ainda não foi transposta para a legislação nacional. Foi pensada para proteger denunciantes que ajam em defesa do interesse público no espaço da União Europeia. Susana Coroado, vice-presidente da Associação Cívica Transparência e Integridade e o advogado Paulo Valério debateram o tema no Opinião Pública.