Grande Reportagem SIC

Lei do regime de residência alternada para filhos de pais divorciados longe do consenso

A Assembleia da República prepara-se para discutir a introdução da lei do regime de residência alternada para filhos de pais divorciados. A iniciativa partiu da Associação para a Igualdade Parental que apresentou, em Junho, uma petição com mais de quatro mil assinaturas. No entanto, a ideia está longe de ser consensual, como se pode ver na Grande Reportagem "Pais à Vez".

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O número de divórcios em Portugal não pára de crescer e é já o maior da Europa. De acordo com a Pordata, registaram-se mais de 24 mil divórcios em 2017, o que dá uma média de 70 por cada 100 casamentos.

O divórcio é um momento dramático na vida dos casais e das respectivas famílias, com implicações relevantes no bem estar das crianças.

A lei de 2008 foi um marco importante na fixação dos chamados regimes de responsabilidades parentais, que determinaram uma participação mais equitativa dos dois progenitores na vida, educação e bem estar dos filhos após a separação.

O regime resultante da lei deixou em aberto a possibilidade dos filhos residirem alternadamente em casa de cada um dos pais, permitindo a manutenção dos vínculos e dos afetos mas, embora não existam dados estatísticos, percebe-se que a prática é outra.

Os filhos são normalmente entregues aos cuidados da mãe, com a fixação de fins-de-semana alternados e 15 dias de férias com o pai.

Uma prática que, de acordo com a Associação para a Igualdade Parental está desfasada da realidade portuguesa, onde a mulher está cada vez mais presente no mercado do trabalho e o homem participa mais ativamente nas tarefas domésticas e na educação das crianças.

► Veja a Grande Reportagem Pais à vez