A Direção-Geral da Saúde comunicou esta sexta-feira que “não tem competências sobre a regulação e monotorização do setor farmacêutico” face à nova crise de dependência de fentanil que tem aumentado em Portugal. No entanto, irá rever uma circular informativa de 2008 que emitia orientações sobre a prevenção e controlo da Dor.
Em Portugal, doze pessoas já pediram ajuda por dependência de fentanil, um analgésico opioide altamente viciante que está a provocar dezenas de milhares de mortes por ano nos Estados Unidos da América.
O fentanil é, inclusive, o quarto analgésico opioide mais receitado em Portugal, de acordo com o Infarmed. Em 2022, foram vendidas nas farmácias portuguesas 306.084 embalagens, o que equivale a 840 por dia.
Num comunicado, a DGS clarifica que “tem vindo nos últimos anos a emitir orientações sobre a prevenção e controlo da Dor” nomeadamente uma circular informativa em que explicava que “os medicamentos opióides fortes implica a prescrição e utilização de uma receita especial”.
“A DGS reforça que a prescrição destes fármacos tem legislação que regula a sua utilização, não estando isentas a avaliação médica individual de cada situação”, lê-se
Para além disso, a instituição relembra que “não tem competências sobre a regulação e monitorização do setor farmacêutico, nomeadamente sobre o consumo de medicamentos opióides, ou sobre a prevenção de comportamentos aditivos e dependências”.
Por fim, a DGS compromete-se a rever a circular informativa Informativa N.º9/DSCS/DPCD/DSQC de 24 de março de 2008, tendo em conta os dados epidemiológicos e evidencia científica disponível.