Luís Montenegro, primeiro-ministro, garante que o seu Governo, cuja prioridade são as pessoas, tudo fará para governar os "quatro anos e meio da legislatura". Na tomada de posse, desafia o Partido Socialista a dizer se será oposição ou bloqueio democrático e avisa que Portugal não ficou rico só porque tem superavit orçamental.
Num discurso de quase 30 minutos, o primeiro-ministro, que tomou posse esta terça-feira, destaca (por várias vezes) qual será a prioridade do seu Executivo: as pessoas.
É com "enorme honra e sentido de responsabilidade" que assume o cargo do primeiro-ministro, começa por dizer, na tomada de posse do XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa.
De “olho” no presente e nas gerações seguintes, com confiança e esperança, o primeiro-ministro refere que o Governo está "focado" em resolver os problemas do país e desafia todos os agentes políticos a "mostrar maturidade e grau de compromisso" para com a "vontade dos portugueses", referindo-se às eleições de 10 de março.
Dirigindo-se a Marcelo Rebelo de Sousa, garante uma "inamomível conduta de colaboração positiva e de cooperação institucional", que será estendida a todos os outros órgãos de soberania.
No seu discurso de tomada de posse, no Palácio da Ajuda, em Lisboa, apresenta-se como uma "solução" e não como um "agravante":
“Depois de termos tido duas interrupções de legislatura em dois anos, numa altura em que temos perto de nós dois focos de guerra, em que temos o desafio de executar o mais volumoso plano de investimentos, em que enfrentamos um elevadíssimo nível de pobreza em praticamente metade da nossa população e numa altura onde o Estado não responde adequadamente aos cidadãos no acesso a bens essenciais como a saúde, a educação ou a habitação, será imperdoável que a Política se constitua como agravante e não como solução para tantos problemas."
Para isso, exige "humildade, espírito patriótico e capacidade de diálogo".
Governo “está aqui para governar os quatro anos e meio”
Dirigindo-se de forma "clara" aos portugueses, diz que o seu Governo "está aqui para governar os quatro anos e meio de legislatura", de forma a "encetar uma transformação estrutural da economia e do Estado".
"Não estamos interessados em jogos de semântica ou em politiquices estéreis", assegura, acrescentando que este Governo "não está aqui de turno".
O primeiro-ministro garante que não vai fazer "apenas o mais fácil".
Por isso, defende que a investidura parlamentar só pode significar que as oposições vão "respeitar o princípio de nos deixarem trabalhar e executar o Programa do Governo".
Aliás, para Luís Montenegro, não rejeitar o programa do Governo no Parlamento significa "permitir a sua execução até final do mandato" ou até haver uma moção de censura.
"Não rejeitar o Programa do Governo no Parlamento não significa apenas permitir o início da ação governativa. Significa permitir a sua execução até ao final do mandato ou, no limite, até à aprovação de uma moção de censura. Não rejeitar o Programa do Governo com certeza que não significa um cheque em branco, mas também não pode significar um cheque sem cobertura", afirma.
Montenegro desafia o PS
Luís Montenegro dirige-se ao PS, que governou 22 dos últimos 28 anos, desafiando-o a dizer se será oposição ou bloqueio democrático.
"Apesar da sua legitimidade em se constituir como fiscalizador da ação do Governo e em Alternativa futura, que compreendemos com total respeito democrático, deve ser claro e autêntico quanto à atitude que vai tomar: ser oposição democrática ou ser bloqueio democrático", refere.
O primeiro-ministro diz que tal será dito na discussão do Programa do Governo na Assembleia da República, prevista para os dias 11 e 12 de abril. "Mas por lisura de princípios e lealdade institucional, deve também ficar dito neste ato solene, porque encerra a responsabilidade que cada um está disposto a assumir", afirma.
“Confiança e esperança” são palavras de ordem
Na tomada de posse, esta terça-feira, o novo primeiro-ministro garante que tem confiança na capacidade das pessoas, da administração pública, das empresas e das instituições.
Com esperança em “atingir metas, objetivos e resultados”, diz que vai governar “para os resultados": menos pobreza, mais crescimento económico, rigor orçamental e serviços públicos eficientes.
O superavit orçamental e os 3 problemas
O primeiro-ministro diz ter a noção de que Portugal “não ficou um país rico só porque teve um superavit orçamental”. Aliás, a ideia de que somos um país rico por essa razão é “perigosa, errada e irresponsável” e “coloca vários problemas”, refere, destacando três:
- Pode ser um “ofensa" para milhões de portugueses que vivem em “dificuldades extremas” sem conseguirem aceder “condignamente a uma ”habitação, cuidados de saúde e educação de qualidade";
- A teoria dos “cofres cheios” pode levar a “despesas insustentáveis”;
- O país pode ser induzido a pensar que “não há necessidade de mudar estruturalmente a economia e o Estado” porque, afinal, “está tudo bem”.
Aos portugueses, garante que vai cumprir as promessas de "desagravamento fiscal, de valorização dos salários e das pensões, de reestruturação dos serviços públicos e modernização do Estado”. Serão cumpridas com uma “economia mais produtiva e competitiva e um Estado renovado e eficiente".
Saúde, educação, habitação… (e não só)
Luís Montenegro garante que vai “salvar” os serviços públicos e dar resposta aos cidadãos na saúde, na educação, na habitação, nos transportes, na justiça e na segurança.
A sustentabilidade ambiental e a modernização do Estado e da economia também será uma aposta, de forma equilibrada e integrada.
“Promoveremos uma governação séria, transparente e que combate a corrupção, com instituições credíveis e uma sociedade civil forte, tolerante e solidária”, refere.
Na Saúde, a aposta será numa “reforma estrutural” que fortaleça o Serviço Nacional de Saúde, mas que aproveite a capacidade nos setores social e privado. E lembra que o Programa de Emergência será apresentado até dia 2 de junho.
Na Educação, diz ser “urgente” garantir igualdade de oportunidades para todos. A atração de professores será feita através da valorização de carreiras.
Referindo-se à crise demográfica, que diz ser um dos “maiores desafios de Portugal”, diz que quer remover os principais obstáculos à natalidade. Para isso, os objetivos são ter creches e pré-escolar gratuitos, vantagens fiscais para famílias numerosas e melhorias da legislação laboral.
Em relação à imigração, diz que tem de “ser regulada, atrativa para profissionais qualificados, proativa com os jovens estudantes e capaz de reunir famílias”.
“Queremos um país humanista e acolhedor, que não está nem de portas fechadas, nem de portas escancaradas".
O primeiro-ministro faz também uma referência àqueles que “cumprem com brio e honra a sua missão”, destacando as equipas de bombeiros e da proteção civil.
Quanto à Justiça, diz que Portugal precisa de uma que “ande ao ritmo das pessoas e das empresas”, ou seja, menos lenta.
A agricultura e as pescas terão também a “atenção que merecem”, assim como as alterações climáticas, a transição energética e a valorização dos ecossistemas.
“A questão da água é absolutamente fundamental, já que parte importante do território depara-se com gravíssimos problemas de escassez de água, o que afeta as pessoas, a agricultura e o turismo. Temos que fazer investimentos em múltiplas soluções, reforçar as reservas de abastecimento, diminuir muito as perdas e melhorar a eficiência hídrica dos comportamentos humanos”, aponta.
Para Luís Montenegro, o PRR será uma oportunidade de “investimento reprodutivo” e a Cultura é “essencial para a identidade, coesão e desenvolvimento”.
Reter os jovens e incentivar e atrair investimento
Especificando as apostas económicas, diz que baixar os impostos é uma “medida de política económica e justiça social”.
Por isso, diz que vai reduzir o IRS, em especial da classe média e dos jovens, e isentar de impostos e contribuições os prémios de produtividade até ao limite de 1 salário.
Ao mesmo tempo, destaca que vai reduzir o IRC de 21% para 15% em três anos.
Para quê? Os objetivos são claros: valorizar o trabalho, reter os jovens e incentivar e atrair investimento.
Concretamente na Habitação, haverá isenção do IMT para a compra da primeira casa e a redução da fiscalidade sobre o setor, em conjunto com uma redução da burocracia e dos custos de licenciamento.
E na política externa?
Luís Montenegro garante que dará continuidade à "integração europeia, ao reforço da relação com os países lusófonos e à vocação atlântica e marítima de Portugal".
“Na União Europeia, defenderemos o alargamento e daremos atenção privilegiada e permanente à reforma institucional e financeira. Na CPLP, tudo faremos para projetar mais a nível global a nossa comunidade de povos irmãos. Na NATO, honraremos com solidariedade inquebrantável o nosso compromisso de fundadores”, refere o primeiro-ministro na tomada de posse.
Portugal continuará a condenar a invasão da Rússia na Ucrânia e a apoiar Kiev, no quadro da União Europeia e da NATO.
“Na comunidade Internacional, e nas Nações Unidas em especial, continuaremos a ser defensores intransigentes da paz, da democracia, dos direitos humanos e da ajuda humanitária”, diz ainda.
As duas áreas finais que quer distinguir
Por último, o primeiro-ministro destaca duas áreas: o combate à corrupção e o combate à burocracia.
A luta contra a corrupção tem de ser “nacional”, ou seja, deve “mobilizar todos”, sinaliza.
Apesar do Governo ter propostas “ousadas e inovadoras”, há propostas apresentadas por outros partidos que “merecem ser estudadas, discutidas e consideradas”, reconhece.
Nesse sentido, anuncia:
“Irei propor a todos os partidos com assento parlamentar a abertura de um diálogo com vista a uma fixar uma agenda ambiciosa, eficaz e consensual de combate à corrupção."
O objetivo é ter em dois meses uma síntese de “propostas, medidas e iniciativas”. A partir daí, partirá para a aprovação das leis. A interlocução da parte do Governo fica a cargo da ministra da Justiça.
“Nos cinquenta anos do 25 de Abril, este esforço de consenso será uma boa forma de celebrar a democracia”, afirma.
Em relação à juventude e combate à burocracia, explica que criou um novo ministério, liderado por Margarida Balseiro Lopes, para que esses dois temas tenham um “tratamento transversal”.
“Os nossos jovens qualificam-se como nunca, mas cerca de um terço vai para o estrangeiro em busca de uma oportunidade. Isto é um flagelo familiar, social e económico. Não podemos mais assobiar para o ar e negligenciar esta realidade”, reconhece Montenegro.
Por isso, da fiscalidade à educação, da saúde à habitação, dos transportes ao ambiente, das leis laborais à habitação, da cultura ao desporto, todas as políticas públicas devem salvaguardar o objetivo de fixar em Portugal “o nosso talento e a nossa capacidade de trabalho”.
Por fim, cita o Papa Francisco - “todos, todos, todos” - e Luís de Camões:
“Que tenha longos tempos o Governo (…) A gente anda perdida e trabalhada. Já parece bem feito que lhe seja Mostrada a nova terra que deseja.”