Um homem que confessou quase oito mil crimes de pornografia de menores acabou absolvido pelo Tribunal de Faro, porque durante a investigação foi identificado através de metadados, o que passou a ser ilegal.
A confissão aconteceu há um ano perante o coletivo que o julgava no Tribunal de Faro.
O homem admitiu guardar no computador e em discos externos milhares de vídeos e fotografias de sexo, envolvendo crianças, confirmando desta forma o que as buscas da Polícia Judiciária tinham encontrado em casa meses antes.
Os inspetores identificaram o endereço IP do computador, numa rede de partilha de ficheiros na Internet, sendo que só conseguiram saber a quem pertencia através dos metadados guardados e fornecidos pela operadora, informação que é, desde abril de 2022, considerada inconstitucional.
O coletivo entendeu que a prova era assim proibida e a confissão que ali tinha acontecido estava contaminada, tendo acabado absolvido pelos 7822 crimes de pornografia de menores por que estava acusado.
O caso foi revelado esta quarta-feira pelo Jornal de Notícias, que dá conta da confirmação da decisão agora pelos juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Évora.
Apesar do recurso do Ministério Público, entenderam que a divulgação dos dados de utilizador à Policia, violou os direitos fundamentais e que a confissão não pode ser tida em conta por ter acontecido no pressuposto de que as provas eram válidas.
Procuradores e advogados contactados pela SIC, admitem várias interpretações que casos semelhantes podem suscitar, no vazio deixado pela lei dos metadados, que foi duas vezes chumbada pelo Tribunal Constitucional.
Na altura, a Policia Judiciária queixava-se do bloqueio que significava o chumbo para investigações, o que levou o parlamento a aprovar em janeiro uma nova lei, mais restritiva no uso e partilha dos metadados, mas ainda não foi publicada.