O Governo aprovou em Conselho de Ministros a Estratégia Anticorrupção. Este pacote de medidas prevê a proteção de denunciantes com a possibilidade de dispensa de pena para quem rompe o silêncio. O conjunto de diplomas alarga para 15 anos os prazos da prescrição para titulares de cargos políticos e funcionários públicos, mas deixa de fora o enriquecimento ilícito.
A Estratégia de Anticorrupção estabelece canais específicos e proíbe atos de retaliação nas empresas públicas e privadas. Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, anunciou também a possibilidade de dispensa da pena dos que denunciarem esquemas criminosos, mas com algumas condições: qualquer ganho com o esquema deve ser devolvido e deverá haver colaboração com o Ministério Público.
Outras possibilidades prevista neste documento são a divisão dos processos, o acesso direto à informação bancária pelas autoridades judiciárias e o aumento dos prazos de prescrição para 15 anos. De fora ficou o enriquecimento ilícito.
No entanto, horas antes, a líder parlamentar do PS apresentou um projeto que quer agravar para cinco anos a pena de prisão por ocultação intencional de riqueza por titulares de altas funções públicas. A medida é defendida pela Associação Sindical de Juízes que parece estar a encontrar consenso entre os vários grupos parlamentares.
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