O debate sobre o enriquecimento ilícito é antigo e nunca reuniu consenso. A criminalização chegou a ser aprovada duas vezes pelo Parlamento, mas acabou sempre chumbada pelo Tribunal Constitucional.
Corria o ano de 2007 e o PSD arremessava contra José Sócrates a rejeição do PS ao pacote de medidas de combate à corrupção, apresentado pelo socialista João Cravinho. A proposta mais polémica era precisamente a criação do crime de enriquecimento ilícito.
Catorze anos depois, em pleno turbilhão da Operação Marquês, o PSD tem usado a teoria de que não é boa prática legislar a quente.
-
Criminalizar o enriquecimento ilícito: "Já se esperou tempo demais para dar esse passo"
-
Enriquecimento injustificado. David Justino anuncia que PSD está disponível para negociar propostas
A criação de um novo crime sempre levantou dúvidas constitucionais às lideranças socialistas, que sempre excluíram essa hipótese da lista de medidas anticorrupção que apresentaram ao longo dos anos.
Em 2012, o PS foi o único partido a votar contra a criminalização do enriquecimento injustificado. O diploma foi aprovado no Parlamento com os votos a favor de todos os outros partidos, mas Cavaco Silva remeteu-o para fiscalização preventiva. E pouco tempo depois, foi chumbado pelo Tribunal Constitucional.
Três anos depois, nova tentativa. O Parlamento volta a aprovar a criação do crime de enriquecimento injustificado, mas agora já só com os votos da maioria PSD e CDS. Cavaco Silva volta a remeter para o Tribunal Constitucional e desta vez, o chumbo é unânime.
-
Criminalização do enriquecimento injusticado. Costa apoia, desde que não seja "arma de arremesso"
-
Criminalização do enriquecimento injustificado. BE e CDS preparam-se para apresentar projetos de lei
O crime de enriquecimento injustificado ficou pelo caminho, mas o Parlamento foi à volta. No ano seguinte, a comissão da transparência começou a trabalhar em alterações a vários diplomas.
Em 2019, aprovou o regime de exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e públicos que passaram, por exemplo, a estar obrigados a apresentar a declaração de rendimentos e património, num registo único.