A Revolução de 25 de Abril de 1974 marca o início da vida democrática em Portugal. O golpe militar conduzido pelo Movimento das Forças Armadas acaba com o regime autoritário no País. O novo cenário político abre a porta à realização de eleições livres.
Quem votava durante o Estado Novo
Durante o Estado Novo, o voto estava limitado ao comum dos cidadãos. As restrições inviabilizavam o voto geral e universal, impedindo eleições livres, justas e democráticas. Em relação ao voto feminino, os embargos eram maiores e tornavam a participação da mulher no ato eleitoral quase impossível.
O Estado Novo determinava, por exemplo, quais as mulheres que podiam votar: desde 1933, apenas as que tinham curso secundário ou superior.
Depois de 1948, o corpo eleitoral feminino é ligeiramente alargado, mas só a partir de 68 passa a incluir as mulheres que soubessem ler e escrever.
Portugueses votam em liberdade
É a 25 de abril de 1975 que o País vota pela primeira vez em eleições livres com sufrágio universal.
Depois do processo de recenseamento eleitoral, passam a votar todos os cidadãos maiores de 18 anos, independentemente do sexo, nível de instrução ou capacidade económica.
No dia das eleições, Costa Gomes, então Presidente da República, apela ao voto e pede ao eleitorado para optar por “partidos autênticos que não barram a via socialista”.
Corrida às mesas de voto
Os portugueses respondem ao apelo de Costa Gomes e aderem em massa às eleições.
Muitas pessoas aguardam durante horas junto às assembleias de voto.
Catorze partidos concorrem às eleições e a participação é esmagadora, com mais de 90% dos eleitores a votar, mais de cinco milhões de portugueses.
As eleições são cobertas por cerca de 600 jornalistas estrangeiros.
Os resultados
Contados os votos, a vitória é do Partido Socialista, então liderado por Mário Soares, com perto de 38%, seguido do PPD, liderado por Francisco Sá Carneiro, com 26%. O PCP só chega aos 12% e o CDS aos 7%. O MDP, com 4%, ainda consegue eleger cinco deputados. A abstenção é de 8,34%.
São eleitos 250 deputados, representando os seguintes partidos:
Qual o papel da Assembleia Constituinte
Na eleição dos 250 deputados é usado o método de Hondt para todo o território nacional, sistema que ainda se mantém.
A Assembleia Constituinte tem como objetivo redigir uma nova Constituição, substituindo a do Estado Novo, aprovada em 1933.
O parlamento eleito tem um mandato de apenas um ano. Nenhum governo é formado, pois o País continua a ser governado por um governo provisório militar-civil.
Os trabalhos da Assembleia Constituinte decorrem entre 2 de Junho de 1975 e 2 de Abril de 1976, data da aprovação da Constituição.
Assim, no seguimento da promulgação da Constituição, realizam-se eleições para a primeira Assembleia da República, a 25 de Abril de 1976.
