De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2014, o Governo conta poupar 891 milhões de euros com o corte em prestações sociais, dos quais 728 milhões de euros vêm através da convergência dos regimes de pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social.
Esta convergência implica na prática um corte de cerca de 10% nas pensões acima de 600 euros, e nas pensões de sobrevivência acima dos 419,22 euros.
O aumento da idade da reforma com base na mudança da fórmula de cálculo do fator de sustentabilidade dará, nas contas do Governo, uma poupança de 205 milhões de euros.
Os cortes nas pensões de sobrevivência, com a introdução da condição de recursos, darão uma poupança de 100 milhões de euros.
Espera-se ainda mais 198 milhões de euros de poupanças com outras medidas setoriais, relacionados com prestações sociais.
A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".
O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.
No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.
Lusa
