"Para 2015, a taxa de carbono será de 15 euros", anunciou hoje o ministro do Ambiente, Moreira da Silva, na apresentação, em conferência de imprensa, da proposta de Reforma da Fiscalidade Verde.
Uma das principais medidas da reforma da Fiscalidade Verde é a criação de uma taxa de carbono para os setores que não estão abrangidos ainda pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE): energia e processos industriais, transportes, gases, resíduos, agricultura, terciário e residencial.
Ora, a Comissão de Reforma, liderada por Jorge Vasconcelos, apresentava ao Governo três alternativas ao preço por tonelada de carbono - cinco, 15 e 30 euros - com a estimativa do impacto que esses diferentes valores teriam nos preços desses setores 'não CELE'.
Nesse sentido, e com uma taxa de carbono de 15 euros, o preço do gasóleo agrícola sobe 4,64%, do gasóleo cresce 3,37% e o da gasolina 'sem chumbo 95' aumenta 2,87%.
A Comissão estimava ainda que o preço do gás butano subisse 2,72% e do propano 2,23% (ambos em garrafas).
Por outro lado, afirmou o ministro "é reforçado o peso das emissões de carbono nas taxas do Imposto Sobre Veículos", bem como a revisão do limite de emissões dos táxis para efeitos da concessão do benefício em sede de ISV.
Com a taxa de carbono, o Governo estima arrecadar 95 milhões e 28 milhões de euros, com o reforço das taxas de ISV.
Por outro lado, o Governo incentiva o uso de carros elétricos, híbridos, GPL e GNV, tal como a criação de sistemas de partilha de viaturas e de bicicletas, e permite a dedução do IVA em viaturas de turismo elétricas ou híbridas plug-in.
O Executivo PSD/CDS-PP retoma ainda o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida, atribuindo um subsídio de 4.500 euros na compra de um veículo elétrico novo, e de 3.250 euros, na compra de um veículo híbrido 'plug-in'.
O Governo acabou por não avançar com o imposto sobre o transporte aéreo de passageiros.
Com a Fiscalidade Verde o Governo estima arrecadar uma receita líquida de 148 milhões de euros que serão utilizados, no âmbito da neutralidade fiscal prevista, para pagar o custo da introdução de um quociente familiar em sede de IRS.
O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, as propostas de lei que alteram o código do IRS e a reforma da Fiscalidade Verde e apresentou-as ao final do dia, em conferência de imprensa.
O Código do IRS vai passar a ter um novo regime de deduções para abranger todas as despesas familiares até aos 600 euros por casal e é também criado um quociente familiar que atribui uma ponderação de 0,3 pontos por cada dependente e ascendente do agregado familiar.
Na reforma para a Fiscalidade Verde será criada uma taxa de 10 cêntimos por saco plástico.
LUSA
