A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, e a sua equipa estão esta quinta-feira a ser ouvidos na Assembleia da República no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) apresentada pelo Governo.
Tanto o PS, pela voz do deputado João Galamba, como o Bloco de Esquerda, nas palavras da deputada Mariana Mortágua, criticaram o parecer do CFP, lamentando o primeiro que o documento inclua "um statement político" e a segunda defendendo que "o papel do CFP é fazer uma avaliação mais técnica e menos ideológica" dos documentos orçamentais.
"É um parecer sobre o OE 2017, mas o CFP resolve começar com um statement político sobre a natureza da crise. Estive a ler o mandato do CFP, os pareceres de anos passados do CFP e pareceres de outros países e ninguém faz isto", disse João Galamba, manifestando a sua "estranheza".
O deputado socialista disse ainda não perceber por que razão o CFP conclui que "o OE2017 fica aquém do necessário", até porque tanto o CFP como a Comissão Europeia se pronunciam sobre as mesmas regras e procedimentos e "o CFP diz que o orçamento fica aquém" enquanto Bruxelas "considera que está tudo bem".
A presidente do CFP esclareceu que a sua equipa se pronunciou "não sobre a interpretação da crise europeia, mas sobre a interpretação da crise portuguesa, que é uma coisa bastante diferente", uma vez que a crise em Portugal "foi antecedida de um período em que a economia não cresceu".
Para Teodora Cardoso, "a política orçamental e a consolidação orçamental não conseguirão ter lugar se não forem enquadradas num programa" económico de médio prazo, acrescentando que "é por isso que o CFP afirma que o OE2017 fica aquém do necessário".
A economista disse ainda que "o Programa Nacional de Reformas é um grande conjunto de medidas", mas defendeu que "falta ter uma lógica e uma coerência que dê substância e compreensão do que efetivamente essas medidas vão garantir", e que falta também uma avaliação destas medidas à posteriori.
Também a bloquista Mariana Mortágua afirmou que "o papel do CFP é fazer uma avaliação mais técnica e menos ideológica", apresentando os relatórios da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) como boas abordagens técnicas.
A deputada questionou ainda sobre se "faz algum sentido cumprir a regra do défice que diz que quanto mais baixas forem as perspetivas de crescimento futuro maior é o ajustamento estrutural necessário", referindo-se ao saldo estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) e ao PIB potencial (o crescimento económico que ocorreria na utilização plena dos recursos disponíveis).
Na resposta, Teodora Cardoso disse que Portugal precisa de "não ver necessariamente a consolidação orçamental como inimiga do crescimento e os défices orçamentais como a saída para o crescimento", sublinhando que a própria experiência portuguesa "já provou que esse não é o caso".
Quanto à discussão em torno do produto potencial, a presidente do CFP concordou com a deputada do BE e disse que se trata de facto um conceito que "não é observável", mas reiterou que "há regras que permitem discuti-lo e essas regras foram também discutidas por Portugal".
Para Teodora Cardoso, "Portugal tem de ser capaz de oferecer alternativas para este conceito", considerando que "não se pode é apenas dizer que estas regras não funcionam".
O PCP, por seu lado, reiterou a sua oposição à existência do CFP, considerando o deputado Paulo Sá que "os seus relatórios são ideologicamente posicionados" e que "defendem ativamente uma linha política que agravou a exploração dos trabalhadores, que reduziu rendimentos, que atacou serviços públicos e que vendia ao desbarato empresas públicas estratégicas".
Lamentando que a instituição liderada por Teodora Cardoso se coloque "de forma clara e inequívoca ao lado dos que defendem o regresso ao passado", Paulo Sá disse que o seu partido "não reconhece independência nem isenção" ao CFP, concluindo que o PCP "não vê qualquer vantagem" na existência deste órgão e não colocando perguntas.
Sem questões formuladas, a presidente do CFP não fez qualquer comentário a esta intervenção do deputado do PCP Paulo Sá.
Lusa
