Na quinta-feira , o Ministério Público (MP) anunciou que tinha interposto uma terceira providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), para impedir a venda das obras de Miró, e que esta tinha sido aceite.
Na nota à imprensa divulgada nesse dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmava que tinha pedido "o decretamento provisório dessa providência cautelar, com o objetivo de evitar a amplamente noticiada saída das obras do país até ao final do mês de abril", e que "a medida provisória foi decretada pelo tribunal". Francisco Nogueira Leite disse hoje à Lusa que a empresa ainda não foi notificada pelo tribunal, mas assim que isso acontecer, vai pedir o seu levantamento".
"Vamos fazer isso, tanto mais que soubemos que no próprio dia em que deu entrada esta terceira providência cautelar no tribunal, o MP tinha pedido as mesmas medidas preventivas no âmbito da segunda providência cautelar, ainda em curso, e foram liminarmente rejeitadas", afirmou.
São duas decisões contraditórias do tribunal sobre a mesma matéria", conclui o presidente da Parvalorem.
Francisco Nogueira Leite revelou ainda à Lusa que já recebeu a autorização de saída da coleção que tinha sido pedida à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), entidade a quem compete avaliar estes casos.
"Temos essa autorização de saída das obras de Miró passada pela DGPC, que não encontrou nenhum impedimento", disse ainda o responsável, afirmando-se, também por isso, surpreendido com o surgimento de novas ações judiciais por parte do MP".
Lusa
