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Cineasta Jean-Luc Godard recorreu à morte medicamente assistida

Cineasta Jean-Luc Godard recorreu à morte medicamente assistida
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Fonte próxima da família revelou que o cineasta "não estava doente, mas estava esgotado".

O cineasta franco-suíço Jean-Luc Godard morreu com recurso à morte medicamente assistida, na Suíça, revelou a agência France-Presse citando o conselheiro da família.

Jean-Luc Godard, 91 anos, "recorreu à assistência legal na Suíça de uma morte voluntária na sequência de múltiplas patologias incapacitantes, seguindo os termos de um relatório médico", explicou Patrick Jeanneret à AFP.

A informação da morte medicamente assistida foi divulgada pelo jornal francês Libération, citando uma fonte próxima da família que disse que o cineasta "não estava doente, mas estava simplesmente esgotado".

Na primeira notícia sobre a morte de Jean-Luc Godard, a AFP citava um comunicado da família, no qual se lia que o cineasta morreu pacificamente em casa, em Rolle, na Suíça, e que não está prevista qualquer cerimónia pública.

Na Suíça, segundo o código penal, é permitida morte medicamente assistida, com a ressalva de que "aquele que, movido por motivos egoístas, incitar uma pessoa ao suicídio, ou ajudá-la a cometer suicídio, será punido com uma pena de prisão não superior a cinco anos ou uma multa pecuniária", relembra o Libération.

A designação "motivos egoístas", escreve este jornal, deixa uma margem que permite que organizações como a Exit, a Dignitas ou a Life Circle ajudem medicamente uma pessoa a morrer.

Morte assistida em Portugal

Em Portugal, a morte assistida não está tipificada como crime com esse nome, mas a sua prática pode ser punida por três artigos do Código Penal: homicídio privilegiado (artigo 133.º), homicídio a pedido da vítima (artigo 134.º) e crime de incitamento ou auxílio ao suicídio (artigo 135.º).

As penas variam entre um a cinco anos de prisão para o homicídio privilegiado, até três anos para homicídio a pedido da vítima e de dois a oito anos para o crime de incitamento ou auxílio ao suicídio. O assunto está em debate no parlamento desde 2018, com avanços e recuos, e já foi alvo de dois vetos: uma primeira vez após o chumbo do Tribunal Constitucional, na sequência de um pedido de fiscalização de Marcelo Rebelo de Sousa. Numa segunda vez, o decreto foi de novo rejeitado pelo Presidente depois de um veto político.

No regresso este mês ao trabalho, depois das férias parlamentares, este é um dos processos legislativos a ser finalizado, em sede de especialidade, com iniciativas de PS, BE, PAN e Iniciativa Liberal, que deixam cair a exigência de "doença fatal". PS, BE e IL propõem a eutanásia em situações de "lesão definitiva de gravidade extrema" ou "doença grave e incurável". Quanto a este último critério, o PAN estabelece a exigência de "doença grave ou incurável".

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