Com votação idêntica, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano para o próximo ano.
Na votação do Orçamento do Estado para 2010, estiveram presentes 226 do total de 230 deputados: 96 do PS, 79 do PSD, 20 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 dos Verdes.
Depois de aprovado em plenário, em votação final global, o diploma segue para Belém, tendo o Presidente da República vinte dias para promulgar ou vetar o documento.
Após a promulgação pelo Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2010 demorará cerca de um mês a entrar em vigor (publicação em Diário da República) devido à sua extensão.
Anunciaram que irão apresentar declarações de voto ao Orçamento os deputados socialistas Osvaldo Castro e Defensor Moura e, pelo PSD, os deputados Paulo Baptista, Luís Montenegro, Mendes Bota e Antonieta Guerreiro.
Osvaldo de Castro, presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, especificou que a sua declaração de voto incidirá sobre uma proposta de alteração, que acabou chumbada, relativa ao estatuto dos funcionários parlamentares.
Na quinta feira, foi rejeitada uma proposta destinada a satisfazer a reivindicação antiga dos funcionários parlamentares de verem formalmente consagrado o seu estatuto próprio no quadro da Administração Pública, o que motivou já o anúncio de uma Assembleia Geral destes trabalhadores para decidirem formas de luta.
De acordo com João Amaral, presidente do sindicato dos funcionários da AR, a proposta votada em plenário foi previamente consensualizada em Conselho de Administração da AR, mas surgiu quinta feira para votação já sem a assinatura do PS, que votou contra, tendo sido depois chumbada face à abstenção do PSD.
Pela especificidade das suas funções, que impõem deveres especiais de "equidistância e independência" , e por serem um corpo permanente de um órgão de soberania distinto de todos os outros, os funcionários do Parlamento têm gozado do estatuto de nomeação que, no entanto, nunca foi formalmente consagrado.
Diplomatas, funcionários dos serviços secretos ou militares dos quadros permanentes são corpos da Administração Pública que gozam de idêntico regime de exceção.
(Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)
Com Lusa
Na votação do Orçamento do Estado para 2010, estiveram presentes 226 do total de 230 deputados: 96 do PS, 79 do PSD, 20 do CDS-PP, 16 do BE, 13 do PCP e 2 dos Verdes.
Depois de aprovado em plenário, em votação final global, o diploma segue para Belém, tendo o Presidente da República vinte dias para promulgar ou vetar o documento.
Após a promulgação pelo Presidente da República, o Orçamento do Estado para 2010 demorará cerca de um mês a entrar em vigor (publicação em Diário da República) devido à sua extensão.
Anunciaram que irão apresentar declarações de voto ao Orçamento os deputados socialistas Osvaldo Castro e Defensor Moura e, pelo PSD, os deputados Paulo Baptista, Luís Montenegro, Mendes Bota e Antonieta Guerreiro.
Osvaldo de Castro, presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, especificou que a sua declaração de voto incidirá sobre uma proposta de alteração, que acabou chumbada, relativa ao estatuto dos funcionários parlamentares.
Na quinta feira, foi rejeitada uma proposta destinada a satisfazer a reivindicação antiga dos funcionários parlamentares de verem formalmente consagrado o seu estatuto próprio no quadro da Administração Pública, o que motivou já o anúncio de uma Assembleia Geral destes trabalhadores para decidirem formas de luta.
De acordo com João Amaral, presidente do sindicato dos funcionários da AR, a proposta votada em plenário foi previamente consensualizada em Conselho de Administração da AR, mas surgiu quinta feira para votação já sem a assinatura do PS, que votou contra, tendo sido depois chumbada face à abstenção do PSD.
Pela especificidade das suas funções, que impõem deveres especiais de "equidistância e independência" , e por serem um corpo permanente de um órgão de soberania distinto de todos os outros, os funcionários do Parlamento têm gozado do estatuto de nomeação que, no entanto, nunca foi formalmente consagrado.
Diplomatas, funcionários dos serviços secretos ou militares dos quadros permanentes são corpos da Administração Pública que gozam de idêntico regime de exceção.
(Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico)
Com Lusa
