No discurso de encerramento da marcha contra o desemprego promovida pela central sindical, em frente à Assembleia da República, Arménio Carlos apontou como uma das "saídas para a resolução dos problemas do país" o fim das PPP e "a renegociação dos contratos daquelas que existem".
"São inaceitáveis esses contratos, em que os prejuízos vão todos para o Estado e os lucros para o privado", disse o sindicalista aos manifestantes, que encheram por completo o espaço fronteiro à escadaria da Assembleia da República.
Arménio Carlos considerou que "são obscenos os lucros garantidos", que "variam entre os 5% e os 17%", pelo que a CGTP-IN propõe a renegociação dos contratos de forma a reduzir estas margens.
No entender do dirigente, a redução dos lucros "representaria um valor superior a 500 milhões de euros".
Num discurso inflamado, o secretário-geral da CGTP-IN apontou ainda como solução que "se ponha termo aos benefícios fiscais injustificados, que conduzem à chamada 'despesa fiscal' do IRC".
Arménio Carlos recordou que, em 2010, "foi através deste e outros expedientes que ficaram por cobrar nove mil milhões de euros de Imposto sobre o Rendimento Coletivo (IRC), segundo os últimos dados disponíveis da Autoridade Tributária".
A CGPT-IN exigiu ainda que o setor financeiro "deixe de beneficiar de descontos em sede de IRC", preconizando que se criem "medidas que impeçam a 'contabilidade criativa' da banca".
"A situação que se verifica faz com que a taxa de IRC efetiva paga pelos bancos, segundo dados do Banco de Portugal, seja de apenas 15,4%", sublinhou Arménio Carlos, acrescentando que a aplicação da taxa de 25% permitirá ao Estado reduzir a despesa fiscal e obter uma poupança de 689 milhões em 2013.
Perante alguns milhares de manifestantes, Arménio Carlos exigiu ainda que o Governo português, "em conjunto com outros", desenvolva ações que conduzam à revisão do regulamento do Banco Central Europeu (BCE).
O objetivo é o de que o BCE "passe a financiar diretamente os Estados a 0,75%, tal como faz hoje ao setor financeiro".
O secretário-geral da CGTP-IN começou a discursar perto das 18:30, com mais de uma hora de atraso em relação ao previsto.
A marcha da CGTP-IN contra o desemprego iniciou-se a 5 de outubro em várias cidades do país.
Uma parte dos manifestantes partiu de Braga, passando por Matosinhos, Porto, Gaia, Feira, Aveiro, Coimbra, Figueira da Foz, Leiria, Marinha Grande, Tomar, Entroncamento e Vila Franca de Xira.
Outra parte da marcha partiu de Vila Real de Santos António, dirigindo-se por Castro Verde, Aljustrel, Moura, Serpa, Beja, Vidigueira, Montemor-o-Novo, Alcácer do Sal, Grândola, Setúbal, Moita, Barreiro, Seixal e Almada.
A CGTP-IN convocou já uma greve geral para 14 de novembro e agendou uma ação de rua para dia 31 de outubro, coincidindo com a votação na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2013.
Com Lusa
