Em declarações à Lusa, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, sublinhou que o relatório do FMI demonstra que as políticas pelo Governo aplicadas na sequência do memorando da 'troika', "ao invés de ajudar, estão a afundar o país".
Para a CGTP, o relatório do FMI sugere o aumento do desemprego, "condiciona brutalmente o acesso a serviços fundamentais" como saúde, educação e segurança social sem nunca mencionar cortes na despesa, que, para a intersindical, teriam obrigatoriamente que passar pelo fim das Parcerias Público-Privadas (PPP) e dos benefícios fiscais para as grandes empresas.
"Está aí a razão dos problemas do país, mas também no facto de as receitas estarem a diminuir brutalmente. Este Governo continua a apostar na recessão económica com tudo aquilo que lhe está subjacente", acusou.
Arménio Carlos vincou que a "resposta a estes problemas" só pode ser dada com "a participação cívica de todos sem exceção", e apelou a uma participação massiva dos portugueses, "independentemente de posicionamentos políticos ou sindicais", nas ações de protesto que a CGTP está a preparar, com expoente máximo agendado para 16 de fevereiro, com manifestações previstas em todos os distritos do país.
Defendendo o fim do memorando da 'troika', que, para o líder da CGTP, se tornou no "problema que impede as soluções para o país", Arménio Carlos antevê novas medidas de austeridade para os próximos meses se não se inverterem as políticas seguidas.
"Já se provou que esta é uma política que não traz boas notícias. Para a CGTP é preciso dizer basta [à troika e ao Governo]. É preciso acabar com o memorando, porque ele se tornou no problema que impede as soluções para o país. É preciso acabar com a política de direita, porque ela acentua ataques sem precedentes à democracia, à soberania e a direitos fundamentais da população", exigiu hoje o secretário-geral da intersindical CGTP-IN, Arménio Carlos.
UGT critica cortes cegos e inaceitáveis que põem em causa Constituição
Para a UGT, as propostas do FMI para cortes nas funções sociais do Estado são "absolutamente inaceitáveis", resultando em "cortes cegos" que põem em causa a Constituição.
"As conclusões do relatório são absolutamente inaceitáveis. Não é aceitável que se ponha em causa a Constituição, que se destrua a vida das pessoas e que não haja qualquer nível de preocupação com a melhoria do funcionamento da administração pública. O que é apontado são cortes cegos que vão, na prática, destruir a função pública e um pior Estado Social", criticou o secretário-geral da intersindical UGT, João Proença.
O aumento das taxas moderadoras, a dispensa de 50 mil professores e um corte em todas as pensões são algumas das medidas propostas do Fundo Monetário Internacional num relatório pedido pelo Governo sobre o corte nas funções do Estado.
No relatório, divulgado hoje pelo Jornal de Negócios, mas que tem data de dezembro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) detalha medidas que "poderão aumentar a eficiência do Estado, reduzindo a sua dimensão de forma a suportar a saída da crise".
No relatório, é referido que os polícias, os militares e os professores "continuam a ser um grupo privilegiado na sociedade", que os médicos têm salários excessivamente elevados (principalmente devido ao pagamento de horas extraordinárias) e os magistrados beneficiam de um regime especial que aumenta as pensões dos juízes em linha com os salários".
De acordo com o FMI, o corte dos salários dos funcionários públicos e nas pensões são as duas vias centrais para a redução do peso do Estado.
"É bom lembrar que estas medidas surgem a pedido do Governo e por proposta do Governo, nem sequer foi uma exigência da 'troika'. Esperamos pelo relatório global para o poder analisar, mas à partida as medidas são claramente inaceitáveis", concluiu Proença.
Com Lusa
