"Mais uma vez o setor automóvel é o setor penalizado em termos de agravamento da carga fiscal. É o setor em que as vendas caíram 50% em três anos e que tem mais uma vez a carga fiscal aumentada, o que é uma perfeita discriminação de um dos setores mais importantes da economia", afirmou à Lusa Helder Pedro.
No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), o executivo propõe o agravamento do Imposto Único de Circulação para os automóveis ligeiros de passageiros e motociclos a gasóleo em 2014, através de uma taxa adicional que varia entre os 1,39 euros e os 68,85 euros.
No documento, o Governo afirma que o objetivo desta medida é "reequilibrar a sua situação tributária com as viaturas equivalentes a gasolina, atendendo simultaneamente ao facto de estas viaturas (a gasóleo) serem, em regra, mais poluentes e mais prejudiciais ao ambiente".
Para o secretário-geral da ACAP - Associação Automóvel de Portugal, este agravamento levará, sim, a uma "diminuição do volume de negócio e diminuição do volume de receitas para o estado".
"É portanto uma medida que tem um efeito perverso para o Estado", assinalou, lembrando que em todos os orçamentos "antes da troika e depois da troika" há uma "tendência (para) agravar mais os impostos do automóvel".
Para Helder Pedro, "é fácil talvez tributar os automóveis, em relação a outros bens, mas mais uma vez o governo vai por esse lado, o que é um despropósito, porque as receitas do automóvel caíram para metade em 2012, ou seja, isto vai levar a perda de receita".
A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê ainda que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com caráter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Setor Empresarial do Estado, sem qualquer exceção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".
O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.
No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.
Lusa
