O Tribunal Constitucional declarou esta quarta-feira constitucionais as normas do orçamento retificativo, que alargaram a contribuição extraordinária de solidariedade e os aumentos dos descontos para os subsistemas públicos de saúde.
Elementos do Tribunal Constitucional (SIC)
JOÃO RELVAS
"Pelos fundamentos expostos, o Tribunal Constitucional decide não declarar a inconstitucionalidade", lê-se no acórdão do Tribunal Constitucional, divulgado no "site" da instituição.
