Economia

Provedora de Justiça pede ao Governo celeridade do pagamento dos reembolsos de IRS

LUSA

"Privados dos reembolsos de IRS a que têm direito", os cidadãos e famílias "não estão a ver assegurados os meios de subsistência".

A provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, pediu ao Governo celeridade no pagamento dos reembolsos de IRS, considerando que continuam a ser indevidamente retidos, segundo disse em comunicado.

De acordo com a informação, depois de ter trocado correspondência com a diretora-Geral da Autoridade Tributária, a provedora contactou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Mendonça Mendes, sobre os reembolsos de IRS entretanto apurados que continuaram a ser "indevidamente retidos", o que compromete o "objetivo anunciado pelo Governo ao determinar a suspensão das execuções fiscais, na sequência da pandemia de Covid-19".

O comunicado indica ainda que, na comunicação com o secretário de Estado, a provedora de Justiça disse estar preocupada tanto com os contribuintes que têm os reembolsos de IRS retidos por terem dívidas fiscais, como com aqueles que não têm dívidas fiscais e também apontam demora no pagamento dos seus reembolsos pela Autoridade Tributária (AT).

Segundo o comunicado da provedora de Justiça, "privados dos reembolsos de IRS a que têm direito", os cidadãos e famílias "não estão a ver assegurados os meios de subsistência".

O facto de a AT efetuar as liquidações de IRS até 31 de julho e emitir os reembolsos até 31 de agosto "não deve impedir a prossecução do objetivo de aumentar a cadência dos reembolsos e a sua disponibilização efetiva a todos os seus titulares, tenham ou não dívidas fiscais", lê-se ainda no comunicado.

Para a provedora de Justiça, o rápido pagamento dos reembolsos do IRS seria uma "valiosa modalidade de apoio às famílias" e estaria "em linha com o que tem sido a preocupação do Governo na sequência desta pandemia".

Em 21 de maio, o Ministério das Finanças disse que o número de reembolsos de IRS já processados superava os 886 mil, num valor global de 760 milhões de euros, e que até ao final da semana o fisco pretendia que as devoluções aumentassem para 870 milhões de euros.