Economia

Empresas podem pagar dívidas ao Fisco e à Segurança Social em prestações

É uma das medidas que consta do Orçamento Suplementar, apresentado ontem. Este regime excecional de pagamento aplica-se às dívidas contraídas entre 9 de março e 30 de junho.

As dívidas fiscais e constributivas, registadas entre 9 de março e 30 de junho, podem ser incluídas nos planos prestacionais das empresas em processo de revitalização ou recuperação, sem a necessidade de garantias adicionais.

Este regime excecional de pagamento é uma das medidas que consta do Orçamento Suplementar, apresentado ontem pela equipa das Finanças. João Leão, sucessor de Mário Centeno no cargo de ministro das Finanças, revelou os números previstos para este ano.

Um défice de 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB), uma dívida pública de 134,4% do PIB, uma contração de 6,9% da riqueza nacional e uma taxa de desemprego que pode chegar aos 9,6%.

Na apresentação do seu último orçamento, Mário Centeno explicou ainda que o reforço de contratação para a Função Pública é uma despesa controlada e que a aplicação da regra 1 para 1 (uma entrada por uma saída) aplica-se apenas às aposentações. Ou seja, nas saídas que se registem por outros motivos, pode não ocorrer uma reposição direta.

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