O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, admitiu que pretendia levar o plano de reestruturação da TAP a votação no plenário da Assembleia da República, mas não conseguiu.
"Queria que fosse votado no parlamento, mas não consegui. É pena", reconheceu Pedro Nuno Santos, em declarações ao semanário Expresso.
O ministro argumenta que se o parlamento se comprometesse agora com o plano, seria mais fácil assegurar o impacto de injeções de capital em futuros orçamentos e a TAP viveria uma situação de mais estabilidade.
"Por força de razão, o parlamento devia ser chamado no início do processo a dizer o que quer e a comprometer-se com uma solução que vai ter necessariamente impacto em futuros orçamentos e governos", afirmou Pedro Nuno Santos ao Expresso.
Para o governante, a TAP precisa de um quadro de "estabilidade e previsibilidade" e "isso só se consegue se houver um compromisso da maioria do parlamento."
Governo recuou
A informação de que o plano da TAP iria ser votado no plenário da Assembleia da República foi avançada no domingo na SIC pelo comentador e ex-líder do PSD Luís Marques Mendes, segundo o qual o Governo colocaria assim nas mãos dos deputados a salvação da companhia aérea portuguesa.
Na segunda-feira, fonte da direção do PSD disse também à Lusa que o grupo parlamentar social-democrata foi informado pelo Governo da intenção do executivo de levar o plano de reestruturação da TAP a debate na Assembleia da República.
Mas dois dias depois, na quarta-feira, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, considerou, de manhã, não fazer sentido a votação do plano da TAP no parlamento e, depois, a partir de Bruxelas, o primeiro-ministro desfez qualquer dúvida quanto a essa possibilidade.
À entrada para o Conselho Europeu, António Costa "matou" o assunto:
"Creio que quem anunciou, ou teve uma má fonte, ou se precipitou naquilo que era a perspetiva da atuação do Governo".
"Quem governa em Portugal é o Governo, e isso significa governar nas áreas boas e nas áreas más, significa governar quando se tomam medidas populares e governar quando se tomam medidas impopulares. Faz parte da ação governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a ele lhe compete fazer. Seria, aliás, um erro que assim fosse", acrescentou.
Frisando que "procurar consensos amplos em matérias que têm um efeito estrutural para o país" faz parte das tarefas de quem governa, o primeiro-ministro referiu que tem procurado "ter em conta a posição dos diferentes partidos políticos" no projeto TAP para que seja um "projeto nacional", mas que uma votação na Assembleia da República seria um "salto qualitativo".
"Daí a ser votado na Assembleia da República, creio que seria um salto que não teria em conta aquilo que é a repartição de competências no nosso sistema constitucional", concluiu o primeiro-ministro.
Plano de reestruturação prevê apoio do Estado de 970 milhões em 2021
O Governo entregou esta quinta-feira a proposta do plano de reestruturação da TAP à Comissão Europeia. No plano, o Executivo prevê que a TAP venha a precisar de um apoio do Estado de 970 milhões de euros em 2021.
Num comunicado enviado às redações, os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas afirmam que o documento "incorpora uma transformação significativa da operação da TAP, de forma a garantir a viabilidade e sustentabilidade da companhia no médio prazo".
"Esta reestruturação engloba medidas de melhoria da eficiência operacional, um redimensionamento da frota e de redução das despesas com pessoal."
A proposta será agora discutida conjuntamente entre o Governo e a Comissão Europeia.
O comunicado adianta ainda que o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, vão dar uma conferência de imprensa, esta sexta-feira, para explicar em detalhe o plano de reestruturação.
TAP VAI CORTAR ATÉ 300 MILHÕES DE EUROS POR ANO COM SALÁRIOS
A TAP tem de cortar até 300 milhões de euros por ano com salários.
A estimativa faz parte da síntese do plano de reestruturação, a que a SIC teve acesso, e que prevê também um corte de 25% nos salários a partir de uma garantia mínima. O que significa que apenas parte das remunerações vão sentir a redução, que será sempre superior no caso dos salários mais elevados.
O prazo para entregar o plano de reestruturação em Bruxelas termina esta quinta-feira. Mesmo com cortes salariais e despedimentos, a empresa vai precisar de mais dinheiro público. 3,2 mil milhões de euros até 2024.
Os trabalhadores da TAP terão reduções salariais de 25%, no âmbito do plano de reestruturação, ficando isentas de corte as remunerações base até 900 euros, informou esta quinta-feira o Conselho de Administração, numa carta a que a Lusa teve acesso.
"Todos sabem da necessidade de adequar os salários à realidade atual, o que implica reduções salariais de 25%", lê-se na carta enviada esta quinta-feira aos trabalhadores, último dia do prazo para o Governo entregar o plano de reestruturação à Comissão Europeia.
Contudo, "como sempre nos comprometemos a fazer, tentamos reduzir o impacto social desta medida e queremos informar que o montante mínimo (garantia mínima) acima do qual incidirá a redução salarial anunciada, será de 900 euros, considerando para o efeito o vencimento base", segundo o presidente do Conselho de Administração, Miguel Frasquilho, e o presidente da Comissão Executiva, Ramiro Sequeira.
