Economia

"Todo o Governo está solidário" com plano de reestruturação da TAP, diz Siza Vieira

JOSÉ SENA GOULÃO

Plano prevê o apoio do Estado de 970 milhões de euros em 2021.

O ministro da Economia assegurou esta sexta-feira que "todo o Governo está solidário" com o plano de reestruturação da TAP, dizendo que o documento permite ter expectativas que esta "empresa estratégica" será viável para o futuro.

No debate setorial na Assembleia da República, Pedro Siza Vieira foi primeiro questionado sobre a situação da TAP pelo deputado do CDS-PP João Gonçalves Pereira.

"O que sabemos hoje, em período de pandemia, e com um Governo de esquerda é que teremos o maior despedimento público desde o 25 de Abril, e esse despedimento tem uma cara e tem um nome, o de Pedro Nuno Santos. O Governo mantém a confiança no ministro das Infraestruturas?", questionou.

Na resposta, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital começou por dizer que não tem a tutela da TAP, mas explicou que o plano de reestruturação foi preparado pela empresa, acompanhada pelos Ministérios das Infraestruturas e das Finanças, e depois colocado à apreciação do Conselho de Ministros, que analisou duas vertentes.

"É ou não a TAP uma empresa estratégica para a economia portuguesa? E a resposta é sim. Há ou não a perspetiva de colocar a TAP num caminho de sustentabilidade económica e de viabilidade a longo prazo?", disse, considerando que o plano permite ter uma expectativa positiva em relação à segunda questão.

"Nessa matéria, todo o Governo está solidário", assegurou.

Pedro Nuno Santos queria plano de reestruturação da TAP

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, admitiu que pretendia levar o plano de reestruturação da TAP a votação no plenário da Assembleia da República, mas não conseguiu.

"Queria que fosse votado no parlamento, mas não consegui. É pena", reconheceu Pedro Nuno Santos, em declarações ao semanário Expresso.

O ministro argumenta que se o parlamento se comprometesse agora com o plano, seria mais fácil assegurar o impacto de injeções de capital em futuros orçamentos e a TAP viveria uma situação de mais estabilidade.

"Por força de razão, o parlamento devia ser chamado no início do processo a dizer o que quer e a comprometer-se com uma solução que vai ter necessariamente impacto em futuros orçamentos e governos", afirmou Pedro Nuno Santos ao Expresso.

Para o governante, a TAP precisa de um quadro de "estabilidade e previsibilidade" e "isso só se consegue se houver um compromisso da maioria do parlamento."

GOVERNO RECUOU

A informação de que o plano da TAP iria ser votado no plenário da Assembleia da República foi avançada no domingo na SIC pelo comentador e ex-líder do PSD Luís Marques Mendes, segundo o qual o Governo colocaria assim nas mãos dos deputados a salvação da companhia aérea portuguesa.

Na segunda-feira, fonte da direção do PSD disse também à Lusa que o grupo parlamentar social-democrata foi informado pelo Governo da intenção do executivo de levar o plano de reestruturação da TAP a debate na Assembleia da República.

Mas dois dias depois, na quarta-feira, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, considerou, de manhã, não fazer sentido a votação do plano da TAP no parlamento e, depois, a partir de Bruxelas, o primeiro-ministro desfez qualquer dúvida quanto a essa possibilidade.

Yves Herman

À entrada para o Conselho Europeu, António Costa "matou" o assunto:

"Creio que quem anunciou, ou teve uma má fonte, ou se precipitou naquilo que era a perspetiva da atuação do Governo".

"Quem governa em Portugal é o Governo, e isso significa governar nas áreas boas e nas áreas más, significa governar quando se tomam medidas populares e governar quando se tomam medidas impopulares. Faz parte da ação governativa e não vale a pena o Governo ter a ilusão que pode transferir para outro órgão de soberania aquilo que só a ele lhe compete fazer. Seria, aliás, um erro que assim fosse", acrescentou.

Frisando que "procurar consensos amplos em matérias que têm um efeito estrutural para o país" faz parte das tarefas de quem governa, o primeiro-ministro referiu que tem procurado "ter em conta a posição dos diferentes partidos políticos" no projeto TAP para que seja um "projeto nacional", mas que uma votação na Assembleia da República seria um "salto qualitativo".

"Daí a ser votado na Assembleia da República, creio que seria um salto que não teria em conta aquilo que é a repartição de competências no nosso sistema constitucional", concluiu o primeiro-ministro.