A Parpública não se pronunciou sobre a operação de venda das barragens na bacia do Douro pela EDP à Engie, segundo mostra a documentação enviada pelo Ministério das Finanças ao Parlamento em resposta a um requerimento do BE.
De acordo com a informação remetida ao Parlamento, em outubro de 2020, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) solicitou, através do ministro do Ambiente, a intervenção da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) para que a apoiasse no âmbito da operação de venda das barragens.
Na resposta a este pedido de apoio o Ministério das Finanças informou o do Ambiente que a DGTF não tem competência legal nem capacidade técnica específica para colaborar nesta análise.
"Ainda assim, solicitou o apoio da Parpública, através do seu Centro de Conhecimento Competências, cuja análise confirmou a impossibilidade de uma pronuncia técnica por limitações de tempo, de âmbito, de acesso a documentação e de competência técnica específica", refere o Ministério tutelado por João Leão.
"Identifica a impossibilidade de validar questões económico-financeiras"
A resposta da Parpública ao pedido de apoio consta de um documento emitido em 30 de outubro de 2020, onde refere que "identifica a impossibilidade de validar questões económico-financeiras associadas à pretensão de transmissão das concessões, assim como eventuais acertos ao valor pago em virtude da transmissão de direitos de utilização do domínio hídrico uma vez que se desconhecem os contratos de concessão, os seus requisitos e modelos".
Não se poder pronunciar uma vez que "não acompanhou nem teve qualquer intervenção"
Nesse documento, a Parpública diz ainda não se poder pronunciar uma vez que "não acompanhou nem teve qualquer intervenção, porque não tinha de ter (...) em qualquer aspeto relacionado com a transação em referência" e manifesta "desconhecer em absoluto a informação sobre a transação em apreço", pelo que conclui que, "em função da sua elevada complexidade setorial, a análise da operação não se afigura possível nem se encontra" na sua "esfera de conhecimentos".
Venda de barragens da EDP aprovada com parecer negativo da APA
O ministro do Ambiente e o diretor da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) aprovaram o negócio da venda das Barragens da EDP contra um parecer negativo dos técnicos da própria agência do ambiente.
O parecer interno da Agência Portuguesa do Ambiente sobre a venda das barragens da EDP, a que a SIC teve acesso, diz de forma clara que "não estão reunidas as condições para autorizar a venda das barragens" da EDP aos franceses da Engie.
O texto está datado de 8 de agosto do ano passado e é assinado por Maria Felisbina Lopes Quadrado, diretora do Departamento de Recursos Hídricos da APA.
O Bloco de Esquerda confrontou os ministros do Ambiente e das Finanças na Audição Parlamentar. Mariana Mortágua insiste que o Governo autorizou de forma consciente um negocio com contornos abusivos. O partido não tem dúvidas que a EDP usou a figura da "reestruturação empresarial" para fugir às obrigações fiscais.
O ministro do Ambiente descarta responsabilidades e o das Finanças recusa ter beneficiado a EDP.
