Economia

TAP pede a insolvência da Groundforce

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Requereu a insolvência "junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa".

A TAP requereu esta segunfa-feira, na "qualidade de credora", a insolvência da SPdH - Serviços Portugueses de Handling, S.A. (Groundforce) "junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa", disse a companhia, em comunicado.

A transportadora justificou que o objetivo da ação passa por, "se tal for viável", salvaguardar "a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses".

"A Groundforce presta atualmente à TAP serviços de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo, e é também uma empresa participada pela TAP e pela Portugália", recorda a transportadora, salientando que "a participação minoritária que o grupo TAP detém na Groundforce não lhe permite pesar decisivamente nas opções estratégicas e na condução dos negócios desta sociedade, em sede de decisões do seu Conselho de Administração".

A companhia aérea destaca depois o "agravamento da situação financeira" da empresa de 'handling', a "inexistência de soluções credíveis para a possibilidade de obtenção de financiamento (em particular, face à recusa de financiamento e de prestação de garantia por parte da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Português de Fomento)", a "recente decisão unilateral (e ilegal) da Groundforce de considerar inválidos e ineficazes os contratos celebrados em 19 de março de 2021 com a TAP, observando-se o seu incumprimento por falta de pagamento do aluguer dos equipamentos vendidos à TAP" e a "falta de condições que, na perspetiva da TAP, o acionista maioritário da Groundforce tem para restabelecer a confiança dos seus credores".

TAP diz que esgotou as hipóteses de encontrar uma solução com acionista maioritário da Groundforce

Por isso, a companhia aérea "considera que esgotou todas as hipóteses de encontrar com o acionista maioritário da Groundforce uma solução que permita garantir um horizonte futuro para a empresa", lê-se na mesma nota, onde diz que é, "assim, forçada a concluir que o pedido de declaração de insolvência da Groundforce é a decisão que, no médio prazo, melhor protege os seus trabalhadores e a generalidade dos seus credores e permite perspetivar, se tal se mostrar possível, a sua viabilidade e sustentabilidade futura".

Se declaração de insolvência for aceite

A transportadora recorda que "no curto prazo, a declaração de insolvência, uma vez aceite, permitirá a nomeação de um Administrador de Insolvência" sendo esta "para a TAP, a solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce".

Num outro comunicado, enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a TAP detalhou no âmbito deste processo, e caso seja decretada a insolvência, os credores devem avaliar "a possibilidade de continuidade da atividade da SPdH e decidirem pela aprovação de um plano de recuperação" ou, caso essa opção "não se mostre viável", que "a liquidação da SPdH seja realizada de forma ordenada e que, na medida do possível, seja otimizado o grau de satisfação de cada um dos seus credores".

"Na sequência da apresentação do requerimento de declaração de insolvência da SPdH, seguir-se-á a tramitação própria da fase declarativa do processo de insolvência, mediante a apreciação judicial do requerimento apresentado pela TAP e da eventual oposição que possa ser apresentada pela SPdH, e que poderá culminar numa sentença de declaração de insolvência ou numa sentença de indeferimento do pedido apresentado pela TAP", adiantou a empresa.

"É fundamental sublinhar que, enquanto decorre a apreciação judicial do requerimento apresentado pela TAP, se mantém integralmente a atividade da Groundforce e dos serviços por si prestados nos aeroportos portugueses, sendo do interesse de todos que estes serviços possam continuar a decorrer com a normalidade e a qualidade habituais", garantiu a companhia aérea.

Na mesma nota, refere que "depois de todos os esforços endereçados para apoiar a empresa de serviços de assistência em escala ao longo dos últimos meses, é convicção da TAP que a Groundforce necessita urgentemente de um acionista com a capacidade financeira necessária para fazer face aos desafios que a empresa enfrenta", apontando ainda a necessidade de "uma administração responsável e capaz de agir no melhor interesse de todas as partes interessadas, nomeadamente os trabalhadores e demais credores".

Presidente da Groundforce acusa TAP de "bullying" e "pressão"

O presidente do Conselho de Administração da Groundforce, Alfredo Casimiro, acusou, no final do mês de abril, a TAP de "bullying" e "pressão", depois de a companhia aérea ter rejeitado a anulação dos contratos e lembrado o prazo para pagamento da primeira prestação.

Em declarações à Lusa, o empresário diz que "à luz da lei, dos pareceres jurídicos que temos, do parecer do Conselho Fiscal e dos nossos auditores que são a Deloitte" mantém a mesma posição de quarta-feira, quando afirmou que eram nulos os contratos de 'sale & leaseback' e arrendamento, celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP.

Alfredo Casimiro avisa depois que "qualquer transferência que seja feita da conta da Groundforce para a conta da TAP será considerada abuso de confiança".

"Isto é um problema jurídico, os advogados que se entendam e os tribunais que resolvam", destaca, acrescentando que, caso não haja acordo "irá de certeza acabar tudo em tribunal para se encontrar uma decisão que esteja de acordo com os termos da lei". "Estou sempre disponível para negociar, só não estou disponível para ser submetido a chantagem nem a ser colocado em posições em que ponham em causa os salários dos trabalhadores e a solvabilidade da empresa. Não tenho qualquer dúvida de que o que a TAP está a fazer é colocar a solvabilidade da empresa em causa", critica.

Segundo o empresário, acionista maioritário da Groundforce, "é fácil quando se tem bolsos fundos fazer chantagem, pressão e 'bullying' sobre outros acionistas ou outras entidades".

"Se falar com os sindicatos dos pilotos e da tripulação vai perceber que esta é a técnica da TAP e do Ministério das Infraestruturas, uma posição de 'bullying' e de pressão completamente inaceitável dentro de um estado democrático como aquele em que ainda vivemos", lamentou.

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