Economia

Governo aprova proposta de lei que permite baixar o preço dos combustíveis

Proposta de lei vai a debate no Parlamento.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei para fixar as margens de lucro dos combustíveis e do gás de garrafa. A proposta, que vai agora ser discutida no Parlamento, vai permitir baixar os preços aos consumidores.

Se a assembleia já tivesse aprovado e se a portaria já estivesse em vigor, as bombas de gasolina teriam de atualizar os preços. A gasolina baixaria 9 cêntimos e o gasóleo 1 cêntimo, explica o ministro do Ambiente.

Um relatório da Entidade Nacional para o Setor Energético mostrou que durante a pandemia, por exemplo, a margem de comercialização da gasolina subiu 36% face a 2019.

O Governo quer poder travar subidas abusivas, tal como acontece em períodos de emergência energética.

As margens serão sempre calculadas com base nos relatórios da Entidade Nacional para o Setor Energético e nos pareceres da autoridade da concorrência.

Quanto aos impostos, que representam mais de metade do preço final de venda, não foi feita qualquer referência no Conselho de Ministros.