Economia

Associações criticam decisão do Governo de limitar lucros na venda de combustíveis

O anúncio foi feito pelo ministro João Pedro Matos Fernandes.

O ministro do Ambiente anunciou esta quarta-feira, no Parlamento, que o Governo vai limitar as margens de lucro na venda de combustíveis, incluindo gás, através de um decreto de lei. Esta decisão surge na sequência de um relatório elaborado pela entidade que regula o setor onde se conclui que as margens de lucro subiram nos últimos dois anos. As associações do setor já manifestaram desagrado.

A Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) diz, num relatório tornado público esta quarta-feira, que o valor dos combustíveis está num máximo dos últimos dois anos. O que se explica mais “pelo aumento dos preços dentes de impostos e das margens brutas do que pelo aumento da fiscalidade”.

Com base nesta informação, o Governo decidiu intervir com um decreto-lei para limitar as margens de lucro sobre os combustíveis.

O anúncio foi feito numa sessão da Assembleia da República e já originou críticas do setor. A APETRO, associação que representa as empresas petrolíferas, aponta eventuais ilegalidades ao diploma. Faz também uma leitura diferente do estudo da ENSE, justificando a subida das margens com o contexto da pandemia.

Também a ANAREC, que representa os revendedores de combustíveis, levanta dúvidas à legalidade do decreto-lei referido pelo ministro João Pedro Matos Fernandes e acrescenta que o problema do preço dos combustíveis não está nas margens, mas nos impostos.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática considerou o crescimento das margens duvidoso e quer ver refletidos igualmente nos preços ao consumidor as subidas e descidas do crude. O decreto-lei, que irá incluir também o gás, estará pronto a entrar em vigor daqui a dois meses.

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