Economia

Publicada resolução que aprova 3.ª fase do processo de reprivatização da Efacec

SIC

A resolução determina "a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações representativas de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions".

A resolução do Conselho de Ministros que aprova a terceira fase do processo de reprivatização da Efacec e admite a participação dos dois grupos que apresentaram propostas vinculativas - DST SGPS e Sing - foi esta quarta-feira publicada em DR.

Datada de 2 de setembro, a resolução agora publicada em Diário da República (DR) determina "a realização de uma terceira fase de negociações do processo de alienação das ações representativas de 71,73% do capital social da Efacec Power Solutions", no âmbito do processo de reprivatização da empresa, e "a admissão dos proponentes que procederam à apresentação de propostas vinculativas de aquisição [...] com vista à apresentação de propostas vinculativas melhoradas e finais".

O objetivo é "maximizar a concorrência e, dessa forma, obter a proposta que melhor assegure o interesse público, que permita, nomeadamente, promover o valor operacional da Efacec e a sua valia industrial, potenciar o seu conhecimento técnico em áreas estratégicas e, bem assim, definir um quadro sustentável de capitalização da empresa tendo em vista a melhoria do seu quadro financeiro".

Segundo se lê no texto da resolução do Conselho de Ministros, dos cinco investidores que apresentaram ofertas não vinculativas no âmbito da segunda fase do processo de venda direta, dois -- a DST SGPS e a Sing - Investimentos Globais - entregaram, posteriormente, as respetivas propostas vinculativas.

A Parpública elaborou então, "de modo fundamentado, um relatório que descreve pormenorizadamente as propostas recebidas e as diligências informativas efetuadas, bem como contém uma apreciação de cada um dos proponentes e das respetivas propostas, integrando ainda, designadamente, o resultado da consulta ao conselho de administração da Efacec quanto à adequação aos interesses da sociedade dos projetos estratégicos associados a cada uma das propostas", refere.

"No seu relatório -- acrescenta - a Parpública considera que alguns dos pressupostos das propostas poderiam beneficiar de uma fase subsequente de negociações, que permita o melhor esclarecimento, melhoramento e aprofundamento das mesmas, propondo, para o efeito, a abertura de uma terceira fase de negociações".

Ministro da Economia espera que processo esteja concluído antes do final do ano

Na terça-feira à noite, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital disse esperar que o processo de reprivatização da Efacec esteja concluído antes do final do ano.

"Nós temos o objetivo de concluir a privatização da Efacec antes do final do ano", afirmou Pedro Siza Vieira, em entrevista no programa 'Tudo é Economia', da RTP3.

O governante revelou-se "muito satisfeito" por haver duas empresas portuguesas interessadas na Efacec, explicando que lhe poderão dar "enquadramento de gestão, apoio de capitalização e transformá-la para participar no futuro do país".

"Preservar o capital de experiência da Efacec, o saber fazer de uma empresa que é essencial para a transição energética, uma grande fornecedora de sistemas elétricos, de redes elétricas, de sistemas de gestão de redes, de transformadores que o país vai precisar tanto nos próximos anos, era absolutamente essencial", salientou.

Observando para oportunidade concentração empresarial em períodos de crise, Pedro Siza Vieira reiterou que o Governo nunca teve o objetivo de lucrar com a reprivatização da empresa.

"O Governo definiu sempre que não tem objetivos de ganhar dinheiro nisto. Nós temos uma empresa que estava numa situação de impasse acionista, estava a degradar por causa desse impasse, rapidamente, a sua posição comercial no mercado e, com isto, o que queremos assegurar é a transição rápida para novos proprietários que possam gerir e assegurar um futuro para a empresa", sustentou.

Efacec é uma empresa dos setores da energia, engenharia e mobilidade

Em 2 de setembro, o Conselho de Ministros aprovou a terceira fase do processo de reprivatização da Efacec, tendo selecionado os dois investidores que apresentaram propostas vinculativas.

O executivo garantiu então, em comunicado, que "esta terceira e última fase faz parte de um processo de venda transparente, competitivo e concorrencial, que valoriza a mais-valia industrial, o conhecimento técnico e humano e a excelência da Efacec, bem como a sua contribuição para a economia nacional e, em particular, para o setor exportador português, salvaguardando, desta forma, o interesse público".

Em 14 de maio foi publicada em Diário da República uma resolução que selecionava cinco potenciais proponentes para apresentarem propostas não vinculativas: Chint Group Corporation, Dst, Elsewedy Electric Corporation, Iberdrola e Sing - Investimentos Globais, sendo que, destes, só dois apresentaram propostas vinculativas.

Em meados de 2020, antes de ser nacionalizada, a Efacec anunciou ter recebido "cerca de uma dezena" de propostas não vinculativas de grupos industriais e fundos de investimento, nacionais e internacionais, para comprar o capital de Isabel dos Santos na empresa.

A aprovação em Conselho de Ministros do decreto de lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec decorreu da saída do capital de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, na sequência do envolvimento no caso 'Luanda Leaks', no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária.

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