O Ministério Público abriu um inquérito à compra de aviões durante a gestão privada na TAP, que está a pagar, em média, prestações 20% mais altas que outras companhias pelos mesmos aviões. Para tentar perceber o que aconteceu é preciso voltar a 2015.
José Gomes Ferreira começa por explicar que a TAP, empresa pública, era gerida por Fernando Pinto, que pretendia encomendar 12 aviões A350. O contrato de compra foi assinado em 2012. No entanto, três anos depois, os aviões tornaram-se mais caros, por isso, valiam mais do que no momento da assinatura.
Em 2015, no Governo de Passos Coelho, a TAP é privatizada e o consórcio Atlantic Getaway é escolhido. O acordo de privatização deu a David Neeleman e Humberto Pedrosa o controlo de 61% da companhia. Neeleman pagou 10 milhões de euros ao Estado e ficou de injetar mais 226 milhões de euros através da Atlantic Gateway.
Todavia, esses 226 milhões de euros resultaram de duas operações. José Gomes Ferreira esclarece que esse dinheiro foi adiantado a Neeleman e, por sua vez, com esse montante entrou no capital da TAP. No fundo, esta transação resultou à custa da própria TAP.
A TAP acabaria por firmar um novo contrato de leasing para a aquisição de 53 novas aeronaves, desta vez A330 e A320. Ficou a pagar cerca de 20% mais que os concorrentes.
José Gomes Ferreira “estranha” como é que uma empresa como a Airbus adiantou dinheiro a alguém que “ainda vai comprar uma empresa e depois é que é dono”.
Assim, Gomes Ferreira fala em “atropelo do artigo 322 do Código das Sociedades Comerciais”, segundo o qual uma sociedade "não pode emprestar fundos ou garantir empréstimos de dinheiro a terceiros que vêm comprar o próprio capital.
“Isto seria a TAP a fazer negócio consigo própria. É proibido”, conclui.