O Banco de Portugal está a realizar inspeções junto de 12 entidades supervisionadas para perceber o que fazem para limitar a entrada de dinheiro ilícito no sistema financeiro através da atribuição de vistos gold.
O anúncio foi feito pelo governador, Mário Centeno, na conferência de imprensa em que apresentou uma quebra de 42% dos lucros em 2022. “Na área de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, foi iniciado um ciclo de inspeções à concessão dos chamados vistos gold”, disse Centeno. Uma decisão tomada quando o Governo prometeu, no âmbito do pacote da habitação, a suspensão do regime geral dos vistos gold.
No relatório da administração, estão informações adicionais: o Banco de Portugal (BdP) indica que “realizou inspeções a oito entidades para aferir a robustez dos mecanismos de controlo em matéria de relações de correspondência e iniciou, junto de 12 instituições, um programa de inspeções com o objetivo de escrutinar os procedimentos implementados para fazer face ao risco de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo associado à concessão da Autorização de Residência para Investimento (comummente designada por ‘vistos gold’)”.
“Foi uma das ações que foi iniciada e queria assinalar, queria chamar a atenção para ser algo que crescentemente vão ver nas atividades do banco, porque a nível europeu é o desenvolvimento que temos observado”, anunciou Centeno na conferência de imprensa. Fala-se no início deste processo, mas não há qualquer referência à sua conclusão.
Mário Centeno declarou que o combate ao branqueamento de capitais (que pretende evitar que o dinheiro com origem em atividades ilícitas entre no sistema financeiro através dos bancos) é “uma área em expansão no Banco de Portugal e, em termos regulamentares, no plano europeu”.
O investimento para a obtenção dos vistos gold pode ser feito por via de transferências de dinheiro, aquisição de imóveis, aplicação de dinheiro em fundos, pelo que o sistema bancário é utilizado e daí esta atenção. No regulador do mercado de capitais, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) também abriu ações visando as sociedades de capital de risco e viu dificuldades quando lidam com os vistos gold.
Três inspeções no branqueamento
O supervisor também faz referência no seu relatório e contas a outros exercícios feitos a bancos nestas matérias de prevenção do branqueamento. Não são dados pormenores sobre as instituições, só sobre traços gerais.
“O Banco de Portugal concluiu inspeções transversais a duas instituições supervisionadas e uma inspeção destinada a avaliar (i) os procedimentos de identificação de beneficiários efetivos e de compreensão das estruturas de propriedade e controlo dos clientes que são pessoas coletivas ou equiparados e (ii) as medidas tomadas no seguimento de divulgações provenientes de organizações da sociedade civil, como é o caso do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação”, segundo o relatório.
Em relação a este ponto, não há identificação, mas por exemplo o Luanda Leaks, que teve fortes repercussões em Portugal e que levou ao bloqueio da posição de Isabel dos Santos no BIC (ainda hoje à venda, três anos depois), teve a sua origem numa investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, que inclui o Expresso. O BIC foi passado a pente-fino devido a essa investigação, mas o supervisor não confirma que é ele que surge neste ponto.
