Já havia consenso quanto à necessidade de mudar as regras orçamentais. Agora, os Estados-membros da União Europeia (UE), representados pelos respetivos ministros das Finanças, voltaram à mesa das negociações para discutir a proposta legislativa da Comissão Europeia (CE).
O défice terá de manter-se abaixo dos 3% e a dívida pública abaixo dos 60% do PIB, mas o Executivo comunitário quer dar mais flexibilidade aos estados-membros para reduzirem o endividamento.
Bruxelas incluiu salvaguardas, de modo a agradar a Alemanha. Enquanto o défice se mantiver acima dos 3%, deverá haver um ajuste de 0,5% do PIB ao ano.
Berlim e Paris em divergência
A Alemanha quer ir mais longe e juntou mais dez países do norte e leste para contestar um Pacto de Estabilidade e Crescimento à medida de cada Estado-membro.
Berlim defende uma redução da dívida ao ritmo de 1% ao ano para os países mais endividados, e de 0,5% para os menos.
A ideia não agrada a países como França e Itália, com maior dívida.
"Já tentamos isso. Ter regras automáticas e uniformes. Isso leva-nos a uma recessão e a dificuldades económicas. Leva a uma perda de produção e de crescimento na Europa”, diz Bruno Le Maire, ministro das Finanças de França.
A Comissão Europeia defende um ajustamento gradual com base em planos nacionais desenhados para um ciclo de quatro anos. O prazo poderá ser aumentado para sete anos, em caso de reformas e investimentos previstos.
Congeladas devido à pandemia e à guerra na Ucrânia, as regras orçamentais voltam a entrar em vigor no início de 2024, razão pela qual há urgência para que a reforma aconteça antes.
“É urgente colocar as finanças públicas no caminho certo”
“Os Estados-membros já concordaram que devemos concluir o processo legislativo até o final do ano. (…) É urgente colocar as finanças públicas no caminho certo, afirma o vice-presidente executivo da CE, Valdis Dombrovskis.
Para além das fortes divergências, há um outro fator a minar a esperança de um processo rápido: Espanha assume a presidência do Conselho da UE em julho, a poucos dias de eleições legislativas.