O relatório da Comissão Técnica Independente com propostas para o aumento da capacidade operacional do Aeroporto Humberto Delgado (AHD) - um aeroporto congestionado que tem rejeitado pedidos de slots (faixas horárias para aterrar e levantar voo) regularmente - foi entregue ao Governo no início de setembro. Neste relatório, a CTI considera que o "foco das intervenções no AHD deve ser orientado para soluções de novas infraestruturas imediatas, expeditas e não limitativas da operação corrente".
Em contagem decrescente para a apresentação de uma nova localização para o futuro aeroporto de Lisboa, com data limite prevista para 31 de dezembro, a CTI avança com uma receita para atenuar o problema de forma temporária e rápida, já que o novo aeroporto demorará pelo menos uma década a ser construído.
As conclusões e uma crítica implícita à ANA
No documento, avança a CTI em comunicado, há um conjunto de medidas que o Executivo, se assim o entender, pode colocar já em prática, sem ter que aguardar pelo relatório final. São várias as conclusões da CTI a propósito do congestionamento e soluções para o Aeroporto Humberto Delgado na Portela, que, segundo a comissão, tem ineficiências de operacionalidade. Uma crítica indireta à ANA, concessionária do AHD, e que tem já previsto um conjunto de obras que ainda não avançaram porque a sua realização implica uma renegociação do caderno de encargos da concessão, que termina em 2062.
A CTI afirma que o "AHD apresenta ineficiências operacionais e de layout que condicionam o uso da capacidade instalada e a possibilidade de uma solução de médio prazo de incremento de capacidades". Nesse sentido, a comissão liderada por Rosário Partidário defende que "o foco das intervenções no AHD deve ser orientado para soluções de novas infraestruturas imediatas, expeditas e não limitativas da operação corrente, bem como para soluções de otimização operacional que promovam a eficiência do uso da capacidade instalada".
Outra das propostas feitas pela CTI para descongestionar a Portela e até o aeroporto de Faro é o uso da Base Aérea de Beja para voos de carga e charters. Reconhecendo que nas "condições atuais de acessibilidade, [o aeroporto de Beja] não pode ser uma alternativa comercial para gestão das pontas de tráfego de passageiros do AHD e do Aeroporto de Faro", a CTI diz que a base aérea "pode ser considerada para acolher operações exclusivas de carga e de charters não regulares, libertando espaços do AHD".
Caminho para reduzir perdas de receitas
Este é o terceiro relatório da CTI, onde é apresentada uma análise da situação atual do AHD, e são apontadas "recomendações para melhorar as condições operacionais no curto prazo, contribuindo para aumentar a sua eficiência e eficácia operacional". A comissão defende ainda que este é o seu contributo para uma "possível redução do spillage (perda de receita por recusa de tráfego) que decorre das limitações causadas pelo congestionamento" do aeroporto de Lisboa.
A CTI salienta o "caráter de urgência" de encontrar uma solução. E por isso "entendeu, em concordância com os objetivos pelos quais foi mandatada pelo Governo, que encaminhar antecipadamente esta análise e soluções para o Executivo permitiria ganhar tempo útil na ponderação de decisões de investimento e de melhoria de operacionalidade no AHD".
A CTI apresentou no final da semana passada um relatório com os fatores críticos para a decisão (RFCD), onde é estabelecido o quadro de avaliação estratégica, uma ferramenta para realizar a avaliação das opções estratégicas para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Uma versão onde, sublinha a CTI, estão acomodados "os contributos que resultam de uma consulta pública formal que decorreu até ao início de agosto".
“Todo este processo é um sinal de mais participação, mais transparência, mais ponderação de diferentes perspetivas na escolha e na decisão. É um processo que apresenta ao país uma metodologia de sucesso para tomar decisões complexas e exigentes com grande impacto para Portugal, que atravessam legislaturas, e merecem sempre um processo de participação pública como aquele que executámos", afirma a CTI.
"Devemos sempre garantir decisões tecnicamente substanciadas, mas superiormente valorizadas com os contributos de diversas entidades e cidadãos”, acrescenta Maria do Rosário Partidário. Uma afirmação feita depois de a independência da comissão ter sido questionada pela proximidade à solução Alcochete, devido à participação de Partidário no estudo, feito pelo LNEC, que em 2007 apontava esta localização como mais adequada do que a Ota para a construção do novo aeroporto.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros e o mandato que foi atribuído à CTI, o relatório final de avaliação de opções estratégicas para o aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa deve responder a três questões: "Como aumentar a capacidade aeroportuária da Região de Lisboa, em modelo dual ou único? Como evoluir para um hub intercontinental? Será necessário desativar, ou não, o aeroporto Humberto Delgado (AHD)?".
