O Governo entrega esta terça-feira na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que deverá prever para este ano um crescimento superior a 2% e um excedente orçamental. A proposta do OE2024 foi aprovada em Conselho de Ministros extraordinário, no sábado, depois de o Governo ter apresentado as linhas gerais do documento aos partidos e de ter assinado com os parceiros sociais um reforço do acordo de melhoria dos rendimentos. Na Edição da Manhã da SIC Notícias, o economista Tiago Gonçalves fala na possibilidade do “alívio fiscal poder chegar aos rendimentos até 50.000", embora não se saiba “exatamente em que moldes é que isso vai acontecer”.
O economista considera que “este alívio fiscal poderia ter acontecido um pouco antes”, o que poderá não ter acontecido por “uma questão de precaução”, mas, sublinha, “mais vale tarde do que nunca”.
“Caminhámos no sentido de o terceiro e quarto escalão poderem até ter algum alívio de IRS e hoje já estamos a falar da possibilidade de este alívio fiscal poder chegar inclusive aos rendimentos até 50.000. Eventualmente falta-nos conhecer exatamente em que moldes é que isso vai acontecer”, explica.
No entender de Tiago Gonçalves, há duas mensagens centrais:
“O Governo pretende ter um saldo orçamental nulo e essa é uma preocupação muito significativa”.
“A segunda é de que existe realmente uma aproximação a um valor de alívio de IRS que já se fala em metade daquilo que estava organizado para poder descer nos próximos quatro anos. Vamos ter que perceber eventualmente, nem sempre é clara a semântica. Se na verdade isto é a receita fiscal que o Governo prevê deixar de receber ou se realmente há algo mais estrutural”.
A correção dos escalões aponta para a 4,6%, mais ou menos, diz o economista e acrescenta: “Do ponto de vista do acordo em concertação social, o Estado negociou um aumento efetivo de rendimentos de 5% e, portanto, continuamos a ter aqui um desfasamento que pode não ser tão cor de rosa em termos de redução de IRS”
O Governo podia ter ido mais longe em algumas medidas?
A entrega do Orçamento do Estado no Parlamento está prevista para as 13:00 e a apresentação, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, marcada para as 15:00, em Lisboa. Entre as principais medidas que deverão constar da proposta orçamental um desagravamento do IRS e atualização dos escalões e alterações ao regime do IRS Jovem - prevendo que os jovens não paguem qualquer IRS sobre o rendimento no seu primeiro ano de trabalho.
Questionado sobre se o Governo podia ter ido mais longe em algumas medidas, Tiago Gonçalves considera que “estruturalmente podia, o Orçamento não é só um documento com números, também indica aquilo que são as posições políticas ou pelo menos dá pistas sobre essas preocupações de políticas”.
“Não tenho a certeza que haja já essa preocupação no sentido de mudar a economia no seu todo e de poder ajudar a atacar aquelas que são as grandes dificuldades do país neste momento que é a Habitação, a Saúde e a Educação, mas vamos ver com mais detalhe, mais logo o que é que o que é que aguardar poderá estar guardado nessa área”, conclui.
A proposta do OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.