O Bloco de Esquerda avisou esta terça-feira o executivo que "governar bem não é destrunfar a direita" e o PSD criticou o Governo pela forma como conduziu a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), falando em "incertezas e adiamentos sucessivos".
No segundo dia do debate parlamentar na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), a deputada do BE Joana Mortágua acusou o Governo de estar preocupado em "destrunfar a direita" em vários domínios, desde o 'dossier' TAP, o Serviço Nacional de Saúde ou a habitação.
A bloquista criticou que, "perante o maior aumento de rendas dos últimos 30 anos", o Governo tenha abdicado "de ter qualquer controlo sobre o mercado e pôs o Estado a subsidiar o rendimento dos senhorios".
"Xeque-mate, muito mais do que destrunfar a direita juro que vi uma lágrima no canto do olho da Iniciativa Liberal e do Chega quando o Governo anunciou a sua grande medida para a habitação. O resultado é simples: o mercado manda nisto e nós cá estaremos para limpar o estrago", ironizou.
A deputada bloquista alertou o PS que "governar bem não é destrunfar a direita" e deixou uma garantia: "Não fique o PS descansado porque destrunfou a direita, porque cá estará o BE para obrigar o PS a discutir este orçamento à esquerda".
Na resposta, o deputado socialista André Pinotes Batista defendeu que "o grande equívoco do BE é não perceber que as contas certas são mesmo o único sinónimo para que as pessoas tenham vidas boas" - numa referência ao mote lançado pela coordenadora bloquista, Mariana Mortágua, nas eleições internas de maio.
O socialista considerou que a proposta orçamental apresentada pelo PS é "profundamente de esquerda".
O ex-SEF
Pelo PSD, a deputada Andreia Neto trouxe ao debate o processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) - deixando um agradecimento aos seus trabalhadores - e a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
"O SEF está oficialmente extinto e as suas competências estão distribuídas por três polícias e duas entidades administrativas. Estas são as únicas certezas que temos. Tudo o resto são dúvidas, críticas, indecisões, adiamentos sucessivos e incertezas", criticou.
Lembrando que o PSD "sempre manifestou a sua discordância quanto ao processo de extinção do SEF" e que este foi "tudo menos sereno", a deputada social-democrata salientou que este serviço "sempre foi um pilar fundamental na manutenção da segurança e controlo das fronteiras".
"Tínhamos uma equipa coordenada com conhecimento especializado e décadas de experiência prática (...) Porquê trocar tudo isto por uma entidade incerta?", questionou.
Para o PSD, "é importante garantir que a segurança não é comprometida" e que Portugal continua a ser "um exemplo de eficácia na gestão das nossas fronteiras".
Pelo PS, a deputada Joana Sá Pereira acusou os sociais-democratas de "claro desnorte sobre o processo de extinção do SEF".
"Quando diz que se vai desperdiçar o talento destes trabalhadores do SEF, o que está a dizer é que estes trabalhadores que vão integrar a PJ, a PSP e o Instituto dos Registos e do Notariado vão fazer um mau trabalho nestas instituições. O que tem de assumir é dizer o que é que o PSD faria", atirou.
