O ministro da Habitação garante que não vai descongelar as rendas antigas e promete uma solução para os senhorios que não receberam a compensação prevista. Miguel Pinto Luz disse, ainda, estar confiante na viabilização do Orçamento do Estado.
"Não vamos, de maneira nenhuma, descongelar as rendas", garantiu o ministro da Habitação.
A dúvida tinha surgido no texto do Orçamento do Estado, onde o Governo escreveu que ia tomar "as medidas necessárias para a conclusão dos processos de transição" destes contratos e que ia assegurar "o apoio aos arrendatários para suportarem essa atualização das rendas", o que parecia sugerir que o Governo se preparava para reverter o atual congelamento.
"Não é esse o objetivo, não era isso que está inscrito no Orçamento do Estado", confirmou, ainda, o ministro.
O congelamento definitivo das rendas antigas foi decidido no ano passado, durante a liderança de António Costa no Governo. A medida visava proteger os mais vulneráveis: os inquilinos acima dos 65 anos; com um rendimento inferior a cinco salários mínimos; ou com deficiência superior a 60%.
No programa Mais Habitação foi ainda criada uma compensação aos proprietários, impedidos de aumentar significativamente estas rendas. No entanto, muitos senhorios que avançaram com o pedido, mas ainda não receberam a compensação. Segundo o ministro, estão a ser procuradas soluções em colaboração com a Autoridade Tributária e o IHRU para colmatar esses atrasos.
O ministro participou, nesta terça-feira, numa conferência sobre a aceleração da construção de casas, onde garantiu que o Governo está a investir nesta área.
No entanto, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, criticou a ausência das três propostas prioritárias que o partido tinha definido para substituir o modelo original do IRS Jovem.
Apesar desta divergência, o ministro das Infraestruturas e Habitação mantém-se otimista quanto à viabilização do próximo Orçamento do Estado.