No Orçamento está escrito que o Governo quer corrigir as distorções dos últimos anos e compromete-se a tomar as medidas necessárias para a conclusão dos processos de transição dos contratos de arrendamento anteriores a 1990, as chamadas rendas antigas.
Isto foi interpretado como uma intenção de descongelar, e aumentar estas rendas. Mas o Governo quis esclarecer que isso não vai acontecer. Quer um tratamento justo para inquilinos e senhorios e assegurar uma compensação aos senhorios que estejam a receber estas rendas.
Além do esclarecimento, também corrigiu o orçamento para o desporto. O documento falava numa descida de 16% na verba, o que atribuía ao setor 42 milhões e meio de euros. Mas afinal, o Orçamento vai crescer 8,3% e o desporto fica com 54 milhões de euros.
Em junho, o Governo ficou obrigado a atualizar os escalões do IRS todos os anos conforme a taxa de inflação, mas decidiu ir mais longe e vai mexer nos escalões em 4,6%, o dobro da inflação prevista.
Isto para garantir que se houver aumentos de salários até esse valor os trabalhadores não sobem de escalão e não têm de pagar mais IRS. Também quis assegurar que as famílias paguem menos nos casos em que o salário não aumente.
Os jovens que tenham até 35 anos e até 10 de trabalho vão beneficiar de um desconto no IRS que vai ser progressivo. Começa na isenção total e acaba com um benefício de 25%. A poupança vai ser maior quanto maior for o salário.
Para as empresas também há mexidas nos impostos. Vai descer o IRC em 1 ponto percentual passa de 21 para 20% e no caso das micro, pequenas e médias empresas baixa de 17 para 16% sobre uma fatia dos lucros.
As pensões vão subir de acordo com a inflação, que só se conhece no final do ano e um eventual suplemento extraordinário aos pensionistas só vai ser decidido no verão se as contas públicas deixarem.
No IMT, o imposto que se paga quando se compra uma casa, as isenções aumentam por causa da atualização dos escalões. Os jovens até aos 35 anos ficarão isentos de IMT se comprarem uma casa até aos 324 mil euros e não os 316 como neste ano.
Vão manter-se os impostos sobre o álcool, o tabaco, bebidas açucaradas e plásticos.
O que vai aumentar é a taxa de carbono sobre o gasóleo e a gasolina vai continuar a ser descongelada progressivamente. Só em impostos sobre os combustíveis, o Estado prevê arrecadar mais 750 milhões de euros do que este ano.