O Orçamento de Estado chegou ao parlamento sem o acordo do PS, mas, na sequência do processo negocial, apresenta algumas cedências. A taxa do imposto que incide sobre o lucro das empresas cai de 21% para 20%, sem mais referências a anos seguintes.
A par da descida da taxa geral do IRC, diminui de 17% para 16% a taxa aplicada às pequenas e médias empresas para lucros até 50 mil euros, com o objetivo de chegar a 12,5% em três anos.
No que toca às despesas das empresas, o Governo propõe uma redução progressiva da tributação autónoma até 20% em 2028, nomeadamente "uma diminuição da tributação autónoma dos encargos sob viaturas", referiu, à SIC, a fiscalista PWC Rosa Areias.
O PS propõe incentivos fiscais, o Governo contemplou-os no Orçamento. As empresas que aumentarem os salários em mais de 4,7% serão compensadas.
Relativamente ao aumento de capitais próprios das empresas, há também novidades:
"As empresas vão poder deduzir para efeitos de determinação do seu lucro tributável 100% dos aumentos salariais que venham a preconizar. Tem algumas regras, mas há um aumento substancial a esse nível. Também temos o reforço daquilo que é o incentivo à capitalização das empresas", explicou, à SIC, a fiscalista PWC Rosa Areias.
Como são muitas as empresas que se queixam de que o Estado paga 'tarde e a más horas', foi criado um programa com a administração pública para pagar aos fornecedores em 30 dias.