É mais uma mudança nos impostos a pagar ao Estado. Desde 1 de janeiro que a retenção na fonte dos trabalhadores independentes - os chamados recibos verdes - baixou de 25% para 23%.
A taxa é fixa, ao contrário dos trabalhadores dependentes, em que é progressiva.
Mas apesar do imposto descer, a taxa de 25% vai continuar disponível e serão os trabalhadores independentes a decidir qual querem aplicar. A Ordem dos Contabilistas avisa, por isso, que é preciso ponderar.
“A taxa de 25% (...) permite, ao descontar um pouco mais, no final do ano ter que fazer um acerto”, explica Anabela Santos.
A Ordem dos Contabilistas alerta, no entanto, que quem optar pela taxa dos 23% pode ter, no momento da emissão do recibo, um aumento do rendimento líquido, mas é importante “ter ponderação”.
“Aquilo que aparentemente pode parecer (...) um aumento do rendimento líquido, pode depois não ter por efeito necessariamente um maior reembolso ou um valor de imposto a pagar exatamente igual ao que foi retido”, explica Anabela Santos.
Em suma, deve analisar qual das opções será mais vantajosa para o seu caso.
Nos últimos dias, para quem tentou emitir uma fatura-recibo no Portal das Finanças, a taxa de retenção a aplicar ainda era de 25%, sem opção de escolher, mas o problema técnico já está resolvido.
De acordo com o Orçamento de Estado para 2025, o número de trabalhadores a descontar para a Segurança Social quase duplicou numa década e em 2023 ultrapassou o meio milhão.