Economia

Reposição de 25 dias de férias na Função Pública? Governo toma "boa nota" mas não se compromete

Apesar de admitir que vai avaliar as propostas apresentadas pelos sindicatos da função pública, o Governo diz não ter, neste momento, "condições para assumir qualquer posição".

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O Governo não se compromete com a reposição dos três dias de férias abolidos na troika. O esclarecimento surge após a Frente Sindical ter dito, à saída do Ministério das Finanças, esta quarta-feira, que o Executivo prometeu avaliar a recuperação dos dias.

Num comunicado enviado às redações, o Ministério das Finanças esclarece que tomou "boa nota" das propostas apresentadas pelos sindicatos e vai "analisar as mesmas", contudo, diz não estar em "condições de assumir qualquer posição".

A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, esteve esta quarta-feira reunida, no Ministério das Finanças, com os três sindicatos da administração pública - FESAP, Frente Sindical e Frente Comum.

O esclarecimento do Governo surge após declarações da Frente Sindical à saída da segunda ronda de negociações no Ministério das Finanças, em que o sindicato disse que o Governo prometeu avaliar a reposição dos três dias de férias abolidos na 'troika'.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, indicou que na reunião insistiu "na recuperação dos três dias de férias" abolidos na 'troika', tendo proposto que os funcionários públicos fossem "recuperando um dia de férias em cada ano, até fazer os tais três dias".

Neste momento, os trabalhadores da Função Pública têm direito a 22 dias de ferias, com acrescento de 1 dia por cada 10 anos de serviço.

Por outro lado, o Governo mantém-se fiel à proposta do Orçamento de Estado no que toca a salários da função pública. Os aumentos cigem-se apenas aos acordados em 2024 de 56,58 euros euros para salários até 2.631 euros e um aumento máximo de 2,15% para salários mais altos.

A próxima reunião está agendada para 29 de outubro. A função mantém agendada uma greve geral para a próxima sexta-feira. A previsão é de que afete todos os serviços da administração pública .