O Governo vai apresentar o Orçamento do Estado para 2026 na próxima semana e, para já, sabe-se que haverá mexidas nos impostos, no IRC para as empresas e no IRS para trabalhadores, estando ainda a ser negociados aumentos salariais para a função pública.
O Governo quer evitar grandes mexidas fiscais e, por isso, diz que haverá apenas alterações nos escalões do IMT, o imposto municipal, e no IRS.
Terão de ser incluídas as alterações aprovadas no Parlamento, em julho. Ficou decidido que neste Orçamento do Estado estaria prevista uma nova descida das taxas de IRS do segundo ao quinto escalão, uma redução adicional de 0,3 pontos percentuais.
A nova fórmula para a atualização automática dos escalões já prevê uma subida de 3,5% no próximo ano, valor que fica abaixo dos 4,6% acordados na Concertação Social.
Haverá alterações no IRS também para os inquilinos, que vão poder deduzir até 900 euros os encargos com rendas e os senhorios vão pagar menos imposto, se a renda for moderada.
Esta medida significa menos receita para o Estado, mas não é motivo para preocupação.
O IRS continua a contribuir de forma significativa para que as contas públicas estejam no verde e os outros impostos também.
Despesas a crescer
Mas a despesa também está a crescer. Só as medidas que já foram anunciadas têm um peso superior a 4.000 milhões de euros no Orçamento do Estado do próximo ano.
Está ainda previsto um aumento do investimento em Defesa e despesa do Plano de Recuperação e Resiliência, que também pesa nestas contas.
O IRC vai também contribuir para reduzir ligeiramente a receita. Está prevista a redução num ponto percentual e deverá baixar para os 19% em 2026.
O Executivo está a negociar com os sindicatos da Função Pública aumentos salariais para o próximo ano, o que significa também aumentar a despesa do Estado.
Os valores ainda não estão fechados, mas o Governo admite subidas acima dos 56 euros.