A Associação Business Roundtable Portugal (BRP), que reúne 142 líderes empresariais, dirigiu, esta sexta-feira, uma carta aberta ao Governo a defender a eliminação dos primeiros cinco escalões do IRS e o fim da derrama no IRC sobre as grandes empresas.
A carta, além de ser dirigida ao executivo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) nas vésperas da apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), tem como destinatários os deputados da Assembleia da República, a quem cabe aprovar a legislação que altera a tributação nestes dois impostos.
País precisa de se "reindustrializar com inteligência"
A associação defende que Portugal precisa de se "reindustrializar com inteligência" para ser "um agente ativo da concretização do mercado único" da União Europeia num momento em que "as alterações da geopolítica estão a levar ao estreitar e aproximar das cadeias de valor".
Por essa razão, os líderes empresariais entendem que essa "ambição exige um novo contrato entre Estado, empresas e sociedade civil que assuma uma posição de destaque para a criação de riqueza e que encoraje e celebre o sucesso das nossas pessoas e empresas tirando partido das enormes oportunidades".
Para a BRP, é preciso atuar em quatro frentes: no "licenciamento e burocracia", na área da "justiça fiscal e administrativa", no "sistema fiscal" e na "energia".
É na esfera da justiça fiscal que a associação delineia as duas medidas no IRS e IRC.
"Precisamos de quebrar a armadilha de pobreza que condena quase um quarto dos trabalhadores"
A Business Roundtable sugere ao Governo e aos deputados uma reconfiguração urgente do "IRS até 1,5 vezes o salário médio nacional para libertar a vontade de 60% dos portugueses quererem crescer", propondo "na primeira fase eliminar os cinco primeiros escalões" de rendimento, lê-se na carta.
Neste momento, os cinco primeiros patamares abrangem os rendimentos coletáveis até 28.400 euros anuais.
"Precisamos de quebrar a armadilha de pobreza que condena quase um quarto dos trabalhadores a ficarem presos no salário mínimo nacional, o Estado fica com 62% do aumento salarial de quem ousa escapar do salário mínimo nacional, o que é imoral", justifica a associação.
Em relação ao IRC, os empresários defendem "acabar com o sistema progressivo" que condena o país "a ter menos 41% de grandes empresas do que a média da UE", defendendo a eliminação da derrama estadual.
O Programa do Governo prevê mudanças nesta sobretaxa de IRC, aplicada atualmente aos lucros acima de 1,5 milhões de euros, mas não a sua eliminação. Está projetada uma "atenuação gradual da progressividade do imposto via derrama estadual".
Recentemente, em 19 de setembro, PSD, CDS-PP, PS, Livre e PCP chumbaram uma iniciativa da IL destinada a eliminar o primeiro escalão da derrama.
Relativamente às regras de licenciamento, a associação propõe que seja aplicado "à indústria e aos restantes serviços o modelo de sucesso usado no turismo".
Na justiça, a BRP defende que seja decidido para o contencioso administrativo e fiscal o que foi aplicado na "justiça cível e comercial na última década e que leva menos de um terço do tempo dos tribunais fiscais e administrativos".
Setor energético
Quanto ao setor energético, traça como objetivo Portugal "liderar em renováveis e tecnologias de baixo carbono" para permitir "a reindustrialização de Portugal e da Europa".
A carta é assinada por 142 líderes, entre os quais Ana Figueiredo (Meo), Ângelo Paupério (Nos), António Horta Osório (Bial), António Pires de Lima (Brisa), António Portela (Bial), Carlos Mota Santos (Mota-Engil), Cláudia Azevedo (Sonae), José Luís Arnault (ANA - Aeroportos de Portugal), Manuel Violas (Grupo Violas), Nuno Botelho (Associação Comercial do Porto), Nuno Amado (BCP), Nuno Galvão Teles (MLGTS), Pedro Castro e Almeida (Santander), Ricardo Pires (Semapa), Rui Miguel Nabeiro (Delta Cafés), Salvador de Mello (José de Mello), Sérgio Monteiro (Horizon Equity Partners) e Vasco de Mello (José de Mello).
De acordo com informação disponibilizada pela associação, a BRP é composta por 43 líderes de empresas e grupos empresariais.
